MPF e Idec querem que WhatsApp pague R$ 1,7 bilhão por violar a política de privacidade brasileira
Ação aponta que a plataforma de mensagens alterou sua política de privacidade sem avisar os usuários brasileiros
Murillo Otavio
O MPF (Ministério Público Federal) e o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) entraram com uma ação civil pública para que o WhatsApp seja condenado a pagar R$ 1,733 bilhão por não respeitar a (LGPD) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Segundo a ação, em 2021, o WhatsApp alterou sua política de privacidade sem avisar os usuários brasileiros e obrigou a adesão às novas regras. Isso resultou no compartilhamento de dados com outras plataformas, como Facebook e Instagram, pertencentes à Meta, empresa dona do WhatsApp.
A indenização exigida baseia-se em valores que o Whatsapp já foi condenado a pagar na Europa por irregularidades semelhantes.
Além disso, a ação questiona a eficiência da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
O MPF e o Idec solicitam também que o WhatsApp pare imediatamente de compartilhar dados pessoais para fins comerciais com empresas da Meta.
Os dados coletados incluem hábitos, preferências e características dos usuários. Essas informações são valiosas, ainda segundo a ação, porque elas podem ser usadas para permitir o direcionamento de anúncios e conteúdos pagos nas plataformas digitais da empresa.
A ação também pede que o aplicativo de mensagens disponibilize recursos que permitam que os usuários exerçam o direito de saber quais são as mudanças e a opções de aceitá-las ou não, mesmo se a política de privacidade de 2021 já tenha sido aceita.
Ao SBT News, o WhatsApp afirmou: "não fomos intimados, portanto não comentaremos a respeito".
