Moraes determina transferência de R$ 18 milhões da Starlink e do X aos cofres da União
Ministro do Supremo Tribunal Federal também ordenou o desbloqueio das contas bancárias das empresas
Gabriel Sponton
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (11), a transferência de R$ 18,35 milhões da Starlink e do X (antigo Twitter) para as contas da União.
+ É o fim do saque-aniversário do FGTS? Proposta do governo será enviada ao Congresso em novembro
Os valores serão utilizados para o pagamento de multas pelo descumprimento de decisões judiciais pelo X — que não bloqueou perfil que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia e por retirar os representantes legais no Brasil —, que levou o STF a retirar a rede social do ar.
Na quinta-feira (12), o Banco Citibank S.A e o Itaú Unibanco S.A informaram o STF que as determinações foram cumpridas e já foram efetivadas as transferências para a conta da União — R$ 7.282.135,14 da X Brasil Internet Ltda e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil e Serviços de Internet Ltda.
Com o pagamento das pendências, Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das contas das empresas, por entender que não havia mais necessidade de mantê-las bloqueadas. A rede social, contudo, segue bloqueada.