Master: STF vê “linha de produção” de documentos falsos para sustentar créditos sem lastro

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça na Operação Compliance Zero descreve um esquema estruturado de planilhas, contratos, extratos bancários e procurações “artificiais” para dar aparência de legalidade a carteiras de crédito sem lastro no Banco Master.

Segundo o documento, as investigações avançaram sobre a criação de carteiras de crédito consideradas fictícias, com base em materiais apreendidos e dados telemáticos analisados pela Polícia Federal (PF).

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“O quadro fático descrito foi progressivamente reforçado pela extração de dados telemáticos e pela documentação apreendida. Conforme exposto na representação, os materiais coligidos evidenciam, em tese, um fluxo interno de produção massificada de documentos artificiais, envolvendo planilhas de Excel, contratos, extratos, procurações e cláusulas de mandato destinados a conferir aparência de higidez a ativos sem lastro”, diz o documento.

De acordo com a decisão, os papéis eram elaborados de forma padronizada para conferir aparência de regularidade às carteiras negociadas, inclusive com uso de contratos replicados em série e documentos estruturados para simular lastro financeiro.

Os investigadores também apontaram sinais de manipulação técnica, como arquivos com datas retroativas, ajustes manuais em extratos e formatação uniforme de contratos, indícios considerados incompatíveis com operações bancárias regulares.

“Há, inclusive, referência a apresentação interna do próprio Banco Master descrevendo uma verdadeira “linha de produção” voltada à criação e circulação dessas carteiras fraudulentas”, afirma.

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Outro ponto destacado é o uso de procurações consideradas atípicas, em que documentos teriam sido assinados por agentes do próprio banco em nome de supostos clientes. Em alguns casos, pessoas indicadas como tomadoras de crédito afirmaram não reconhecer as operações vinculadas a seus nomes.

“Também são mencionados ajustes manuais de extratos, documentos antedatados, confecção seriada de instrumentos contratuais e uso de procurações atípicas, assinadas por agentes do banco em substituição aos supostos tomadores de crédito”, aponta.

A decisão também menciona a ausência de registros básicos que sustentariam as carteiras, além de inconsistências materiais identificadas nos documentos analisados.

Esses elementos, segundo o STF, foram reforçados por análises do Banco Central, que encontrou falhas relevantes em Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) e em documentos relacionados às operações, o que levou à comunicação ao Ministério Público Federal (MPF) e ao aprofundamento das investigações. O conjunto de evidências integra a apuração sobre negócios entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília), que envolvem a venda de carteiras de crédito em valores bilionários.

Para o relator, os indícios apontam para uma estrutura organizada, com padronização de procedimentos e divisão de funções, voltada à criação de ativos financeiros sem lastro e à sua circulação no sistema bancário.

A decisão ressalta que a análise é preliminar e baseada em elementos reunidos na investigação. O mérito das acusações ainda será examinado ao longo do processo.

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Prisão de ex-presidente

Na mesma decisão, Mendonça autorizou a prisão preventiva do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, apontado como operador do esquema.

Segundo o ministro, a medida foi adotada diante de indícios de participação dos investigados em uma estrutura voltada à fraude no sistema financeiro e ao pagamento de vantagens indevidas, além do risco de interferência nas investigações, destruição de provas e continuidade das práticas ilícitas.

A defesa de Costa criticou a medida. O advogado Cleber Lopes afirmou que a prisão é “absolutamente desnecessária” e disse que o ex-dirigente permaneceu em liberdade desde o início das investigações sem oferecer risco.

"A defesa considera em primeiro momento a prisão absolutamente desnecessária”, declarou. Segundo ele, os advogados ainda vão analisar os fundamentos da decisão antes de adotar novas medidas no processo.

Costa foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal para exame de corpo de delito. Ainda não há confirmação sobre o local onde ficará detido.