Justiça de SP determina que ex-deputado condenado por importunação sexual contra Isa Penna comece a cumprir pena

A 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo determinou nesta terça-feira (27) o início do cumprimento de pena do ex-deputado estadual Fernando Cury (União Brasil-SP), condenado por importunação sexual contra sua ex-colega na Assembleia Legislativa de São Paulo Isa Penna (PC do B-SP).

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A pena de Cury foi fixada em 1 ano, 2 meses e 12 dias de prisão em regime aberto, mas foi substituída pela Justiça pelo pagamento de multa de 20 salários mínimos, a serem doados a uma entidade pública ou privada, e pela prestação de serviços à comunidade.

Ele foi condenado em dezembro de 2023, e a sentença foi confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em outubro de 2025. Ele também se tornou inelegível pelo período de oito anos.

O caso ocorreu em 16 de dezembro de 2020. Na ocasião, Cury foi flagrado em filmagem de sessão plenária da Alesp se aproximando da parlamentar por trás e apalpando a lateral de seu seio. Durante o processo, Cury alegou que seu ato não teve conotação sexual e que teria sido retirado de contexto.

O Código Penal define importunação sexual como "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".

“A defesa de Isa Penna considera a condenação justa e espera que o caso sirva de exemplo para um maior respeito às mulheres nos ambientes institucionais”, afirma a advogada Danyelle Galvão, que representa a ex-parlamentar no caso.

O SBT News procurou os representantes de Cury, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.