Fachin autoriza venda de imóveis para socorrer BRB; “Vamos resolver o problema”, afirma governadora do DF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (24) a venda de prédios públicos como fonte de recursos para socorrer o Banco Regional de Brasília (BRB) da crise.

Fachin acolheu um pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) contra decisão da justiça do DF que havia barrado trechos da lei de distrital sobre o uso de imóveis públicos.

A lei foi aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada neste ano pelo GDF para permitir a venda de bens móveis e imóveis públicos, além de alienação de ativos e operações financeiras, para capitalizar o BRB.

A decisão de Fachin foi comemorada pelo Palácio do Buriti. “Com certeza vamos tirar o BRB dessa situação. Não tive responsabilidade com o problema. Mas vou resolver com responsabilidade”, afirmou a governadora do DF, Celina Leão, à coluna.

Na decisão, o ministro Fachin afirma que a proibição causava “grave lesão à ordem administrativa” e colocava dúvidas sobre os riscos de investimento no banco, o que prejudicaria ainda mais a instituição.

“O Banco de Brasília desempenha papel central no sistema financeiro do Distrito Federal, sendo responsável pela operacionalização de programas sociais relevantes, pelo pagamento de servidores públicos, pela gestão de volumes expressivos de depósitos, inclusive judiciais, e pela concessão de crédito em escala significativa à economia local”, afirmou Fachin.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal não havia completado o julgamento, a corte ainda vai analisar o caso com profundidade. Também o Supremo Tribunal Federal irá avaliar a decisão de Fachin de suspender liminarmente a proibição.

Apesar das pendências jurídicas, até segunda ordem fica valendo a autorização concedida por Fachin.

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