Empresário que atacou ministro do STF é condenado por ameaça e incitação ao crime de agressão

O empresário Luiz Carlos Bassetto Júnior foi condenado a quatro meses de detenção, em regime aberto, por ameaça e incitação ao crime de agressão no episódio em que atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin em banheiro do aeroporto de Brasília em janeiro de 2023. À época, o magistrado era apenas cotado a assumir vaga na Corte.

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A juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista, da 6ª Vara Criminal de Brasília, entendeu não haver qualquer dúvida quanto aos crimes cometidos por Bassetto Júnior, uma vez que o próprio gravou o ocorrido. “As circunstâncias são próprias dos tipos penais. Os motivos dos crimes são próprios dos delitos. As consequências, de igual modo, são próprias do crime”, escreve Evangelista (nº 0704090-87.2023.8.07.0016).

Rejeitando assim, a defesa de que o homem estivesse sob a força de remédios para o voo e que as ofensas foram “proferidas irracionalmente”. “Os elementos de convicção apontam para o fato de que o acusado proferiu as ameaças de causar-lhe mal injusto e grave, uma vez que, conforme narrado expressamente na denúncia, disse-lhe diretamente vontade de meter a mão na orelha de um cara desse”. Além disso, deverá pagar uma multa de R$ 10 mil.

No vídeo, ainda, o apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), chama Zanin de “pior advogado que possa existir na vida”, “bandido” e “corrupto”, entre outros ataques. Ele poderá recorrer em liberdade.

Segunda condenação e pedido de desculpas

Esta é a segunda sentença proferida contra o empresário pelo mesmo episódio. Em Julho ele foi sentenciado a quatro meses e quinze dias de detenção (também em regime aberto), mais outros R$ 10 mil em multa pelo crime de injúria (nº 0705018-83.2023.8.07.0001).

Na ação, o ministro argumentou que as ofensas são ainda mais graves quando dirigidas a um advogado (à época não era membro da Corte Suprema) em razão da sua atuação profissional. Neste sentido, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), moveu uma ação contra Bassetto, que, após um acordo firmado durante a audiência de conciliação sobre o caso, precisou gravar um vídeo de desculpas à Zanin.

“Declaro publicamente que o advogado e atual ministro Cristiano Zanin não faz jus às palavras ditas por mim naquele dia. Ele não é o pior advogado que possa existir, pelo contrário, [é] um excelente advogado e, hoje, exerce o cargo de ministro em razão de sua competência [...] Minhas sinceras desculpas”, declarou Luiz Carlos Bassetto em vídeo.