Justiça

Caso Marielle: Moraes tira sigilo da decisão que resultou na prisão de supostos mandantes

Relator da investigação no STF, ministro também tornou públicos parecer da PGR e relatório final da PF, documentos que embasaram operação deste domingo (24)

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Felipe Moraes
24/03/2024, 17:29 • Atualizado em 24/03/2024, 18:15
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Caso Marielle: Moraes tira sigilo da decisão que resultou na prisão de supostos mandantes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou sigilo de documentos que levaram à prisão de supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL): a decisão do próprio Moraes que autorizou as três prisões preventivas deste domingo (24), parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e relatório final da Polícia Federal (PF).

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A operação Murder Inc., da PF, prendeu hoje Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e Domingos Brazão, irmão dele e conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado. O motorista Anderson Gomes também foi assassinado no crime, cometido em 14 de março de 2018.

Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa: irmãos são suspeitos de mandar matar Marielle, enquanto delegado também é acusado de obstruir investigação
Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa: irmãos são suspeitos de mandar matar Marielle, enquanto delegado também é acusado de obstruir investigação

Em nota, o STF detalhou os próximos passos da investigação. A decisão passará por referendo da Primeira Turma em sessão virtual marcada para começar à 0h desta segunda (25) e terminar às 25h39 do mesmo dia.

O Supremo também informou que os três presos passaram por audiências de custódia conduzidas pelo desembargador Airton Vieira, magistrado instrutor do gabinete de Moraes, na Superintendência da Polícia Federal no Rio. Os acusados serão transferidos ainda neste domingo para a Penitenciária Federal em Brasília.

Além das prisões, o STF determinou as seguintes medidas:

  • Busca e apreensão domiciliar e pessoal;
  • Bloqueio de bens;
  • Afastamento das funções públicas;
  • E medidas cautelares diversas da prisão, como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte e suspensão do porte de armas, além de apresentação perante o juízo da execução no RJ.

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