Prefeitura de Niterói entra na Justiça contra a Enel por falta de energia

A prefeitura de Niterói entrou com um processo contra a concessionária Enel por atrasos na retomada do fornecimento de energia elétrica na região. Na ação, protocolada nessa 2ª feira (20.nov), a gestão municipal pede que a empresa adote soluções emergenciais para normalizar a situação, que se estende desde sábado (18.nov) devido às fortes chuvas. 

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"A questão em Niterói tem ultrapassado o razoável, com diversas interrupções e falhas por número de horas muito superior ao regulamentado, ausência de equipes técnicas, atuação à distância, além de diversos serviços não entregues. Note-se que pessoas com dificuldade de saúde estão perdendo seus medicamentos que precisam ser refrigerados, além de mantimentos, comprometendo a alimentação regular", disse a prefeitura.

A ação foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou que a Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica em todas as residências impactadas em até seis horas -- a contar da intimação -- e deixe uma equipe de plantão para emergências. Caso descumpra o medido, a concessionária será multada em R$ 100 mil por dia.

Além de pedir que o serviço seja retomado rapidamente, a prefeitura pediu que a Enel seja obrigada a modernizar a rede elétrica conforme a lei municipal 3.083/2014, que prevê a substituição dos fios aéreos por fios subterrâneos. A gestão deu o prazo de 60 dias para que a concessionária apresente um plano de modernização.

O envio do caso à Justiça pelo prefeito de Niterói, Axel Grael, ocorreu após moradores se mobilizarem e realizarem protestos contra a Enel pela demora no restabelecimento de energia elétrica. Em alguns bairros foram montadas barricadas nas ruas, com pedaços de madeira e pneus sendo queimados. 

Depois de 24 horas sem luz, moradores de Niterói e São Gonçalo fizeram manifestações para a ENEL regularizar a situação !#Niteróiesaogonçalo .#Enel #Hora1 pic.twitter.com/el17u94vVx

? Fabio Orgulho negro(POETA) (@FabioGo25870793) November 20, 2023

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"Se por volta de 21h de hoje [20.nov], a Enel não religar a energia em toda a nossa cidade, está sujeita a multa diária de R$ 100 mil. É inaceitável o que está acontecendo em nossa cidade. Muitas famílias, equipamentos públicos, comerciantes e empresas sem luz, desde sábado, acumulando transtornos e prejuízos, sobretudo, com perda de alimentos. A prefeitura não admite essa falta de compromisso e desrespeito", disse Grael.