INSS: Moraes suspende processos de "revisão da vida toda" de aposentadorias
A análise permite a aplicação de regra mais vantajosa no cálculo dos benefícios para os segurados da Previdência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta 6ª feira (28.jul), a suspensão de todos os processos de revisão da vida toda de aposentadorias.
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Os processos sobre o tema nas instâncias inferiores da Justiça deverão permanecer suspensos até julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do STF que determinou, em 2022, que a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir antes de julho de 1994 e que se aposentaram entre 199 e 2019 - ano da reforma da Previdência.
A chamada análise "da vida toda" permite a aplicação de regra mais vantajosa no cálculo dos benefícios para os segurados da Previdência.
Na decisão, Moraes apontou o "impacto social" da medida e justificou a paralisação argumentando que decisões judiciais estão determinando a "implantação imediata da revisão" sem aguardar o julgamento do recurso no STF.
"É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instâncias de origem até a decisão definitiva destes declaratórios", afirmou Moraes na decisão.
