Moraes dá 120 dias para o governo elaborar plano para a população de rua
Ministro do STF também determinou medidas que devem ser tomadas por estados e municípios
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 120 dias para que o governo federal apresente um plano de implementação da política nacional para a população de rua.
Moraes também determinou que estados e municípios tomem medidas para garantir a segurança das pessoas de rua e também de seus animais, além da proibição do recolhimento forçado de bens e pertences, transporte compulsório e o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população.
"A violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta", argumentou Moraes.
A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que apontaram que a população em situação de rua no Brasil está submetida a condições desumanas de vida devido a omissões das autoridades.
