Justiça de SP absolve vereador Camilo Cristófaro de acusação de racismo

A Justiça de São Paulo absolveu o vereador Camilo Cristófaro (Avante) da acusação de racismo. Em decisão proferida nesta 6ª feira (14.jul) o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, da 17ª Vara Criminal, entendeu que quando o parlamentar afirmou "não lavaram a calçada; é coisa de preto, né?" durante uma sessão semipresencial da Câmara Municipal, foi em "contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação".

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A sessão em questão aconteceu em maio de 2022. Cristófaro participava remotamente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava empresas de aplicativo e esqueceu o microfone do celular ligado, momento em que teria proferido a frase racista. À época, a vereadora Luana Alves (PSOL) denunciou o vereador por racismo na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Ele afirmou que fez "uma brincadeira infeliz".

Na decisão, o juiz absolveu o parlamentar por entender que o fato pelo qual Cristófaro foi denunciado "não constitui infração penal". 

"Ora, a fala do acusado, como se demonstrou de forma exaustiva pelas testemunhas ouvidas em juízo, foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha", afirma o juiz na decisão e continua: "A prova dos autos não demonstra, portanto, ser límpida e firme para fins de condenação, surgindo a decisão absolutória como a mais acertada, pois em tal sentido a jurisprudência dominante ensina que "para que subsista uma condenação e, mesmo para que ela seja imposta é preciso que aprova não dê azo a qualquer incerteza, mostrando-se límpida e firme".