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Jogador do Santos consegue habeas corpus para não falar na CPI das apostas

Colegiado havia aprovado convocação de Eduardo Bauermann, na condição de investigado

Jogador do Santos consegue habeas corpus para não falar na CPI das apostas
Eduardo Bauermann com camisa do Santos (Raul Baretta/Santos)
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao jogador Eduardo Bauermann, zagueiro do Santos, para afastar a obrigatoriedade de comparecimento dele na CPI das apostas, da Câmara dos Deputados. Com a decisão, fica a critério do jogador ir ou não ao colegiado para ser ouvido na condição de investigado.

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A CPI havia aprovado a convocação de Bauermann, nessa condição, e a oitiva dele estava marcada para uma audiência pública que será realizada na reunião desta 3ª feira (13.jun) do colegiado - prevista para começar às 14h30. O tema da audiência é manipulação de resultados de partidas de futebol no estado de Goiás. O presidente da Federação Goiana de Futebol, Ronei de Freitas, o ex-presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Goiás, Cleyton dos Anjos, e Júlio Cesar Garcias, presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do estado, confirmaram presença e falarão aos deputados.

O presidente da Comissão de Arbitragem de GO, Júlio César Motta, também seria ouvido, mas justificou ausência, e o jogador Marcos Vinicius Bezerra, conhecido como Romário, chegou a ser convocado como Bauermann, mas não foi localizado.

Ao solicitar o habeas corpus ao Supremo, o zagueiro do Santos argumentou que há manifesto contrangimento ilegal em sua convocação na condição de investigado, pois o objeto da CPI é a apuração dos mesmos fatos pelos quais o jogador foi denunciado no âmbito de processo-crime em trâmite perante a Justiça do Estado de Goiás. Isto é, relativos a esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.

Em sua decisão, André Mendonça não só desobrigou o comparecimento, como também assegurou a Bauermann, entre outras coisas, o direito de não responder a perguntas direcionadas a ele, no caso de o zagueiro optar por comparecer para ser ouvido como investigado. Confira a íntegra:

Denunciado por envolvimento em manipulação no último Campeonato Brasileiro, Bauermann foi punido com suspensão por 12 jogos pela 4ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no início deste mês.

Agenda

Na reunião da CPI desta 3ª, além de realizar a audiência públkica, os deputados vão deliberar sobre nove requerimentos. Entre eles, está um de convite ao secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, para prestar informações à comissão; um de convite ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar informações sobre o formato das operações realizadas por empresas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional; e um de convocação de executivos da Betfair, para prestar depoimento na condição de testemunhas.

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