Moraes pede que DF avalie transferência de Torres para hospital penitenciário
Ministro deu prazo de 48h para resposta; decisão veio após defesa alegar "lapsos de memória"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta 6ª feira (28.abr) que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (DF) informe, no prazo de 48 horas, se recomenda a transferência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres para um hospital penitenciário.
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"Consideradas as alegações da Defesa formuladas nessa data e também em 14/4/2023 em relação ao quadro de saúde do preso, assim como o laudo psiquiátrico apresentado, DETERMINO ao Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) se o Batalhão de Aviação Operacional ? BAVOP/PMDF possui as condições necessárias para garantir a saúde do custodiado, especificando as providências que já foram/devem ser adotadas e; b) se entende conveniente a transferência para hospital penitenciário", escreveu o ministro.
Na mesma decisão, Moraes pediu que seja informado se o Batalhão de Aviação Operacional da Policia Militar, onde Torres está preso desde janeiro, tem condições de garantir a saúde do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança do DF.
A decisão foi proferida após a defesa do ex-ministro atribuir a "lapsos de memória" e "comprometimento cognitivo" a falha na entrega de senhas do celular e do armazenamento em nuvem para a investigação da Polícia Federal (PF), que apura os atos golpistas de 8 de janeiro.
"Tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira dificultosa, justificou a defesa.
Pedido de liberdade negado
Mais cedo, também nesta 6ª feira (28.abr), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de revogação da prisão de Anderson Torres.
A defesa entrou com um Habeas Corpus no Supremo na tentativa de reverter a decisão do relator dos inquéritos dos atos antidemocráticos, ministro Alexandre de Moraes, que nos últimos dias já havia negado pedidos de soltura do ex-ministro.
Em nova tentativa, os advogados argumentaram que a prisão é ilegal e que Torres está em "delicado estado de saúde" por causa de uma depressão. Informaram ainda que ele está "passando por tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos".
Sem entrar no mérito da alegada questão de saúde, ao negar o pedido, o ministro Barroso trouxe uma questão procedimental do judiciário e afirmou que a jurisprudência do Supremo é "consolidada" no sentido de que não cabe o instrumento jurídico Habeas Corpus contra decisões de ministros, das turmas e do Plenário da Suprema corte. "Nessas condições não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita", escreveu Barroso.
Anderson Torres que está preso desde 14 de janeiro em um Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele é investigado por omissão nos atos de 8 de janeiro.
