Toffoli acompanha Moraes e vota pela abertura de ação penal contra golpistas
Sessão virtual de análise das denúncias vai até a próxima 2ª feira (24.abr)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes e votou pela abertura de ação penal contra os primeiros 100 denunciados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
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Por enquanto, Moraes, o relator, e Toffoli foram os únicos magistrados a votarem no julgamento. A sessão virtual de análise das denúncias, contra os executores dos crimes de invasão e depredação às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e contra os incitadores e autores intelectuais, vai até a próxima 2ª feira (24.abr).
Ela teve início nesta 3ª feira (18.abr). Em seu voto, Moraes disse que "não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos".
"Consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código Penal".
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