Dívidas prescritas: consumidores vão à Justiça por cobranças indevidas
Estudo inédito também avaliou a aplicação da Lei de Proteção de Dados
Gudryan Neufert
Um estudo inédito revela que as pessoas ainda precisam recorrer à Justiça para limpar o nome, mesmo quando a dívida já prescreveu. O levantamento avaliou como está a aplicação da Lei de Proteção de Dados quando o assunto é endividamento do consumidor.
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As ligações insistentes mostram as cobranças recebidas pelo autônomo Gustavo Pereira Martins. Há quase 10 anos, ele deixou de usar um TV via satélite e garante que quitou todas as mensalidades, mas, recentemente, passou a ser cobrado novamente: "mensagens falando que ia penhorar meus bens, bloquear minhas contas. [...] Eu procurei o advogado, entrou com ação judicial e tiraram o débito".
O que aconteceu com Gustavo se repete milhares de vezes diariamente através de empresas de cobrança, mesmo quando a dívida já prescreveu.
Apesar da prescrição estar na lei, nem todas as ações judiciais dão ganho de causa ao consumidor. Um estudo de um escritório de advocacia, feito com dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos últimos três anos, mostrou que, dos 112 processos pesquisados, pedindo a retirada do nome de listas de devedores, somente 62% foram aceitos.
Os advogados consideram muito difícil que alguém receba algum tipo de indenização, mesmo após a prescrição. Apenas em raros casos quando há, comprovadamente, prejuízos pessoais ou financeiros ao consumidor. Além disso, a prescrição limpa o nome, encerra a cobrança, mas a dívida não deixa de existir.
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