Moraes autoriza silêncio de Torres na CPI dos atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta 3ª feira (7.mar) que Anderson Torres permaneça em silêncio no depoimento que vai prestar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos na próxima 5ª feira (9.mar). Torres é ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), e está preso de forma preventiva desde 14 de janeiro.

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O magistrado também liberou a ida do ex-secretário à Câmara Legislativa, desde que com escolta policial e caso a polícia concorde em levá-lo. Moraes disse, em decisão, que o direito ao silêncio de Torres está garantida, dentro dos "termos consagrados institucionalmente".

"Autorizo a liberação de Anderson Gustavo Torres para a realização de seu depoimento no dia 09/03/2023, às 10:00 horas em sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, garantindo-se, plenamente, seu direito ao silêncio nos termos consagrados constitucionalmente. Observo, entretanto, que a condução de Anderson Gustavo Torres, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que essa Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios/depoimentos", diz trecho da decisão de Moraes.

A sessão está prevista para começar às 9h, no plenário da CLDF. Além de Torres, Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de inteligência em Segurança Pública do DF também prestará depoimento.

A decisão de Moraes veio seis dias após ele mesmo negar a liberdade a  Torres. Ao negar o pedido de revogação da prisão preventiva, o magistrado argumentou que as apurações seguem e que sua ordem cautelar é necessária para preservar o inquérito.