Justiça decreta falência da Pan, fabricante do "cigarrinho" de chocolate
Segundo juiz, empresa não tem procedido "com o pagamento de seus tributos passados e atuais"
Guilherme Resck
O juiz Marcello do Amaral Perino, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo, decretou nesta 2ª feira (27.fev) a falência da Pan - Produtos Alimentícios Nacionais.
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A empresa, que produz e vende chocolates e derivados, estava em recuperação judicial desde 2021 e havia solicitado autofalência à Justiça de São Paulo.
A Pan foi fundada na década de 30 pelos engenheiros Aldo Aliberti e Oswaldo Falchero, e fica em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo. Os primeiros produtos que fabricou foram o Cigarrinho de chocolate, Bala Paulistinha -- inspirada na Revolução Constitucionalista de 1932 --, e Barras de Chocolate em formato de quadrado, peixe e charuto.
Na decisão que decreta a falência da companhia, o juiz afirma que a Pan não apresenta plano viável para recuperação judicial -- o apresentado foi rejeitado por maioria de votos na assembleia geral de credores -- e não tem procedido "com o pagamento de seus tributos passados e atuais, nem mesmo evidencia conduta positiva que induza ou leve a crer que pretenda equalizar a sua regularização". Em outro trecho, pontua: "Reconhecida como devedora contumaz dos tributos e sem a sua inscrição regularizada, não há como considerar como possível a continuidade das atividades da recuperanda, notadamente pelo que se infere também da manifestação última do Auxiliar do Juízo. Nesta toada, de se relembrar que há mais de 20 anos a recuperanda não recolhe regularmente seus impostos estaduais, conduta que se mostra contumaz e desleal para com seus concorrentes".
O débito da empresa com as Fazendas municipal, estadual e federal é de R$ 244.854.365,85, conforme a decisão. A Produtos Alimentícios Nacionais possui em seu quadro 52 funcionários, atualmente.
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