Justiça

AGU pede bloqueio de bens de mais 40 envolvidos em ataque aos Três Poderes

Alvos da ação estão presos preventivamente, por ordem do ministro Alexandre de Moraes

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Guilherme Resck
24/01/2023, 19:42 • Atualizado em 31/10/2023, 15:09
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Golpistas sobre o prédio do Congresso Nacional

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A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta 3ª feira (24.jan), na Justiça Federal do Distrito Federal, uma ação com o pedido para bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por envolvimento na invasão e depredação, em 8 de janeiro, dos prédios dos Três Poderes.

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No dia 11, o órgão havia solicitado a indisponibilidade de R$ 6,5 milhões em bens e direitos de outras 52 pessoas e sete empresas que supostamente financiaram o transporte dos envolvidos nos atos golpistas. O pedido foi atendido pela Justiça.

Considerando as duas ações, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 18,5 milhões. O montante, afirma, "leva em consideração relatórios de estimativas de danos apresentados pelo Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal e Câmara Federal".

As duas ações, de acordo com a AGU, tem o objetivo de "assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva".

Prisões
Os 40 presos alvos do novo pedido já tiveram a detenção convertida em preventiva pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A AGU se baseou na decisão do magistrado e em documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para elaborar a ação. Esta aponta que o grupo participou "ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira".

Entre os bens para os quais a AGU solicita a indisponibilidade, desta vez, estão imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros.

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