Supremo Tribunal Federal mantém 140 golpistas presos preventivamente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de 140 pessoas que estavam detidas em flagrante, pelos atos golpistas de invasão aos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Outras 60 pessoas foram liberadas, mas terão que usar tornozeleira eletrônica.

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A decisão foi divulgada nesta 4ª feira (18.jan), em balanço sobre as mais de 1,5 mil prisões feitas entre os dias 8 e 9 de janeiro, data em que o acampamento em frente ao quartel do Exército, em Brasília, foi desmontado.

Para Moraes, manter a prisão dos 140 vai garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. Após 1.459 audiências de custódia realizadas com os detidos pela polícia nos dias 8 e 9, no Distrito Federal, o ministro assinou 200 ordens contra os envolvidos e espera terminar a análise até a próxima sexta-feira, dia 20 de janeiro.

Os detidos estão no Complexo da Papuda e no presídio feminino da Colméia, ambos no Distrito Federal. Moraes apontou "evidências" de crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Em nota, o ministro informa que "considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos".

"Houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas".

Tornozeleira

Dos 200 casos analisados por Moraes, 60 tiveram liberdade provisória concedida, com medidas cautelares. Como proibição de ausentar-se do local de moradia, recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica, obrigação de apresentar-se à justiça, proibição de sair do país com obrigação de entrega de passaportes e cancelamento deles.

Mores ainda determinou aos liberados a proibição do uso de redes sociais e a suspensão imediata do porte de armas de fogo e de certificados de colecionadores de armas de fogo, de tiro desportivo e de caça.

Para o ministro do STF, "embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes", especialmente em relação a tentativa de golpe, "até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público".