TRE-SP determina que PSDB estadual devolva R$ 3,7 mi ao Tesouro Nacional
Corte desaprovou contas do diretório; sigla teria cometido diferentes irregularidades
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, na 4ª feira (14.dez), as contas do exercício financeiro de 2019 do diretório paulista do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A decisão foi unânime, mas cabe recurso.
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A Corte justificou a desaprovação dizendo que a sigla cometeu diferentes irregularidades. Dentre elas, recebeu recursos do Fundo Partidário em percentual maior que o determinado em decisão da Justiça (R$ 2.411.872,78), recursos públicos em período suspensivo (R$ 163.072,75) e quantia oriunda de fonte vedada (R$ 500.000,00)
Pela decisão, o PSDB-SP deverá devolver R$ 3.763.445,95 (já acrescido de multa de 20%) ao Tesouro Nacional; e transferir R$ 158.057,62 para conta específica destinada ao programa de promoção e difusão da participação política das mulheres, porque não aplicou 5% do Fundo Partidário (o valor a ser transferido agora) nesse programa. Além disso, diz o TRE-SP, foi determinada "a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário pelo período mínimo de um ano e até o efetivo recolhimento dos recursos de origem não identificada".
As irregularidades representam 68,48% do total da movimentação financeira feita pelo diretório em 2019. Isso, segundo o relator do processo, desembargador Silmar Fernandes, "inviabiliza a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade".
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