MPF denuncia financiadores de atos antidemocráticos em MS
Em três denúncias apresentadas à Justiça, pedidos de pagamentos por danos morais coletivos chegam a R$ 400 mil
O Ministério Público Federal (MPF), em Mato Grosso do Sul, apresentou nesta 5ª feira (10.nov) três denúncias à Justiça Federal contra pessoas identificadas como "incitadoras e/ou financiadoras" dos atos antidemocráticos realizados, após derrota da candidatura de reeleição do presidente, Jair Bolsonaro (PL), nas eleições.
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Segundo o MPF, foram denunciados dois empresários, um do ramo de restaurantes e outro proprietário de loja de insumos agropecuários, além da pessoa responsável pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) de Dourados (MS).
A Procuradoria acusado o dono do restaurante de financiar os protestos ilegais "fornecendo alimentação a centenas de pessoas que encontram-se acampadas em frente à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados". Ele também teria reivindicado a atuação das Forças Armadas contra o Estado Democrático de Direito nas redes sociais. O empresário do ramo agropecuário enviou todos os veículos de sua empresa, mais de 50 carretas, para a frente do mesmo quartel. O responsável pelo CTG cedeu a estrutura do local, próximo ao quartel, para fins logísticos e de manutenção do movimento.
Segundo as denúncias, os envolvidos foram além do exercício da liberdade de expressão. "Os denunciados incentivam atos golpistas e que incitam as Forças Armadas a agirem contra o resultado das eleições legitimamente reconhecido como válidos pelo Tribunal Superior Eleitoral", informou o órgão.
Em nota, o MPF relatou que as denúncias têm como base o artigo do Código Penal que trata sobre "incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade".
A Procuradoria pediu à Justiça que condene os denunciados ao pagamento de danos morais coletivos nos valores de R$ 200 mil, no caso do dono de restaurante e responsável pelo CTG, e R$ 400 mil, no caso do dono de loja de insumos agropecuários. "Pede ainda o bloqueio das contas do empresário do ramo de restaurantes no Instagram, visto que uma delas vem sendo utilizada com fins criminosos."
Os alvos denunciados foram identificados nas listas feitas pela Polícia Federal para fichar os envolvidos em financiamento e incentivo aos atos antidemocráticos, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
