Moraes determina prisão preventiva de Roberto Jefferson
Ministro converteu prisão em flagrante para preventiva, que não tem prazo para expirar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta 5ª feira (27.out), a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) por atirar e ferir policiais federais que cumpriam ordem judicial.
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O magistrado decidiu converter a prisão em flagrante do político para prisão preventiva, que não tem prazo para expirar. Moraes justifica a decisão com base na quantidade de armas e munições sob posse de Jefferson. Segundo o ministro, tal conduta "revela a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública".
"Conforme já destacado, o preso se utilizou de armamento de alto calibre (fuzil 556), para disparar uma rajada de mais de 50 (cinquenta) tiros, além de lançar 3 (três) granadas contra a equipe da Polícia Federal. O cenário se revela ainda mais grave pois, conforme constou do auto de apreensão, foram apreendidos mais de 7 (sete) mil cartuchos de munição (compatíveis com fuzis e pistolas). Essa conduta, conforme ampla jurisprudência desta SUPREMA CORTE, revela a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública", afirma Moraes.
Segundo o magistrado, a manutenção da restrição da liberdade do preso, com a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, é a única medida
capaz de garantir a conveniência da instrução criminal. "A mera posse, ainda que em sua residência, de um verdadeiro arsenal militar, covardemente utilizado contra uma equipe da Polícia Federal, se revela ainda mais grave", destaca.
Entenda
O ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi preso no domingo (23.out), depois de atirar e ferir policiais federais que foram cumprir a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele descumpriu restrições da prisão domiciliar ao publicar vídeos e também dar entrevistas. Em uma das publicações, ele xingou e ofendeu a ministra do STF, Carmen Lúcia.
O ex-deputado foi indiciado pela Polícia Federal (PF), na última 2ª feira (24.out), por quatro tentativas de homicídio. O ex-presidente do PTB disparou mais de 20 tiros de fuzil e jogou granadas de efeito moral contra os policiais que foram até sua residência, em Levy Gasparian (RJ), para cumprir a ordem de prisão preventiva.
Quatro policiais estavam no carro da PF que foi alvo de Jefferson. O delegado Marcelo Villela e a agente Karina Miranda ficaram feridos. Outros dois policiais que estava no local também foram considerados vítimas do atentado.