STF envia notícia-crime contra Damares para Justiça Federal do Pará
Grupo pede investigação sobre supostos estupros; ministro diz que senadora eleita perdeu foro privilegiado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta 5ª feira (13.out) à Justiça Federal do Pará, uma notícia-crime contra a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, por prevaricação diante de possíveis casos de abuso sexual de menores na Ilha de Marajó, no Pará.
Segundo o ministro, não cabe ao Supremo analisar o caso, já que Damares não exerce mais a função de ministra e, apesar de ter sido eleita senadora pelo Republicanos do Distrito Federal, nas últimas eleições, ainda não foi diplomada para o cargo.
"A representada não se encontra no rol daqueles que detém o chamado 'foro por prerrogativa de função' perante o STF, por não estar (mais) enquadrada em nenhum dos citados dispositivos constitucionais", escreveu Lewandowski.
A denúncia contra Damares foi apresentada pelo Grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas. Eles pediram providências ao Ministério Público Federal e ao STF para que a ex-ministra comprove o que disse a respeito de crimes contra menores, no Pará. O grupo também pediu que caso as declarações sejam verdadeiras, que Damares e o presidente Jair Bolsonaro (PL) expliquem quais medidas foram tomadas para a apuração dos crimes, uma vez que na ocasião em que os supostos crimes teriam sido cometidos, Damares estava à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O presidente e candidato à reeleição é citado, porque o vídeo com o depoimento de Damares foi usado na campanha eleitoral de Bolsonaro.
MPF
Nesta 4ª feira (12.out) o Ministério Público do Pará enviou um ofício para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos (MMFDH) para que sejam encaminhadas as denúncias de possíveis crimes de violência sexual contra crianças, no Estado. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão estabeleceu um prazo de três dias para que a pasta se pronuncie.
Em nota, o Ministério Público Federal informou que atuou, de 2006 a 2015, em três inquéritos civis e um inquérito policial instaurados a partir de denúncias sobre supostos casos de tráfico internacional de crianças que teriam ocorrido desde 1992 no arquipélago do Marajó, no Pará. Mas em 30 anos, segundo o MPF, nenhuma denúncia sobre tráfico de crianças no Marajó mencionou as torturas citadas por Damares.
Entenda
No último sábado (08.out), em um culto evangélico, Damares Alves disse ter descoberto há três anos que crianças da Ilha do Marajó (PA) eram traficadas para o exterior e submetidas a mutilações corporais e regimes alimentares que facilitam abusos sexuais. A senadora eleita, no entanto, não apresentou provas dos crimes.
"Eu vou contar uma história para vocês, que agora eu posso falar. Nós temos imagens de crianças brasileiras de três, quatro anos que, quando cruzam as fronteiras, os seus dentinhos são arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral", relatou Damares.
Ela afirmou, ainda, que "explodiu o número de estupros de recém-nascidos", que no MMFDH há imagens de crianças de oito dias de vida sendo estupradas e que um vídeo de estupro de crianças é vendido por preços entre R$ 50 e R$ 100 mil.
