PGR pede arquivamento de ação contra Bolsonaro por gestão da pandemia
Associação instava que presidente fosse denunciado por nove crimes envolvendo má conduta no período
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes na gestão da pandemia de covid-19. O documento, enviado na 3ª feira (30.ago), é em resposta a um processo apresentado pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico).
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Na ação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, rejeita o argumento utilizado pela Avico, que apontava inércia do Ministério Público mediante o resultado das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Isso porque a associação pedia que Bolsonaro fosse denunciado por nove crimes, como prevaricação, infração de medida sanitária preventiva e perigo para a vida ou saúde.
"Em desacordo com princípios que regem a boa Administração Pública, não há indícios mínimos de que o Presidente da República subtraiu, ocultou, inutilizou, impediu ou obstaculizou meio de combate ao perigo resultante do coronavírus", declarou Lindôra, ressaltando que a atuação de Bolsonaro durante a pandemia já foi investigada pelos integrantes da comissão.
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A vice-procuradora-geral afirma ainda que o presidente não criou obstáculos para a vacinação contra covid no Brasil e que a campanha começou no momento certo. "A imunização da população brasileira foi iniciada em data condizente com a realidade nacional e, diga-se, não desalinhada de países desenvolvidos. Foi difundida em larga escala, com níveis de aplicação entre os maiores registrados", alega.
