TSE aprova contas de Ciro relativas a 2018, mas cobra devolução de R$ 348,8 mil
Maioria dos magistrados acompanhou entendimento do ministro Alexandre de Moraes
Guilherme Resck
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta 3ª feira (9.ago), com ressalvas, as contas eleitorais do ex-governador cearense Ciro Gomes referentes a sua candidatura a presidente da República em chapa com a ex-senadora Kátia Abreu (PP) nas eleições de 2018. Pela decisão, o pedetista, que é candidato a presidente no pleito deste ano também, terá que devolver R$ 348,8 mil aos cofres públicos, devido a inconsistências na prestação de contas. O montante corresponde a 1,44% do total de recursos recebidos pelo político.
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A maioria dos magistrados acompanhou entendimento do ministro Alexandre de Moraes; ele divergiu em parte do relator, Sérgio Banhos, em relação ao cálculo do valor que deveria ser devolvido por Ciro. Para Banhos, o montante deveria ser de R$ 569,6 mil (2,75% do total), porque considerou haver irregularidades em gastos com honorários advocatícios, doação de campanha feita por pessoa física estrangeira, e gastos com hospedagem e fretamento de aeronave, do que Moraes discordou; para este as despesas são lícitas e tem vinculação com a campanha.
Os ministros que votaram pela aprovação com ressalvas, entre eles, Ricardo Lewandowski também, entenderam não haver vícios graves na prestação de contas nem obstáculo para a verificação das irregularidades. Por outro lado, o presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, votou pela desaprovação das contas do pedetista.
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