Moraes nega pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro
Ministro apura vazamento de dados sigilosos de investigação da PF sobre ataque hacker ao TSE
Alexandre de Moraes rejeita pedido de arquivamento de inquérito contra Bolsonaro | Nelson Jr\STF
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Siga no Google DiscoverO ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou nesta 6ª feira (05.ago) o pedido da Procuradoria-geral da República para arquivar o inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) que apura o vazamento de dados sigilosos de uma investigação, ainda em andamento, da Polícia Federal. Em agosto de 2021, pelas redes sociais, o presidente divulgou a íntegra de um inquérito da PF sobre um suposto ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2018. Na ocasião, o próprio TSE informou que a medida não representou qualquer risco às eleições.
Na última 2ª feira (01.ago) a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, que assinou o documento, pediu para o STF encerrar o caso. Argumentou que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, violou o sistema acusatório ao determinar novas medidas na investigação. Lindôra defendeu ainda a posição do procurador-geral, Augusto Aras, que já havia feito pedido semelhante de arquivamento do inquérito. Disse que o chefe do Ministério Público atuou de forma técnica e isenta.
Na decisão desta 6ª feira (05.ago), Alexandre de Moraes avaliou que além da ampla possibilidade de investigações criminais realizadas pela Polícia Judiciária, "a legislação autoriza outras hipóteses de investigações pré-processuais; todas sem necessidade de qualquer autorização por parte do Ministério Público".
Moares afirmou ainda que a própria vice-procuradora-geral se manifestou favoravelmente, em quatro oportunidades anteriores às decisões tomadas por ele sobre a necessidade de coleta de provas ou outras providências no caso.
"Em 4 (quatro) das 5 (cinco) oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, Vice-Procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado".
O ministro também classificou como "inusitada" a alteração de posicionamento da PGR, ressaltou que os questionamentos foram feitos fora do prazo processual e disse que tais manifestações são inadmissíveis. "Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preculsão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pela Procuradoria Geral da República com as decisões proferidas ? tendo manifestado por cinco vezes sua ciência ? e sua posterior irresignação".
O inquérito sobre a divulgação de dados sigilos sobre um ataque hacker contra o TSE será analisado pelo plenário virtual do STF de 12 a 19 de agosto. Na data, a Corte também deve analisar outros inquéritos envolvendo o presidente Bolsonaro.
