Oposição vai ao Supremo contra uso das PMs por Forças Armadas
Pedido é para declarar inconstitucional qualquer hipótese de convocação das polícias militares
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Seis partidos de oposição entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional qualquer hipótese de convocação das polícias militares diretamente pelas Forças Armadas ou pelo governo federal.
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A ação alega que a Constituição de 1988 oito prevê expressamente a subordinação daquelas forças policiais aos governadores dos estados.
Os partidos pedem ao STF que afaste interpretações que sustentam a possibilidade de convocação ou mobilização das PMs para atuarem na manutenção ou contenção da ordem pública sob comando do governo federal ou das Forças Armadas.
Assinam a ação o Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Verde (PV), Solidariedade (SD), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e Rede Sustentabilidade (Rede).