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Associação dos Magistrados Brasileiros e Apamagis defendem sistema eleitoral

AMB reafirmou "a completa lisura do sistema"

Associação dos Magistrados Brasileiros e Apamagis defendem sistema eleitoral
Pessoa se prepara para pressionar tecla 'confirma' em urna eletrônica (Divulgação/TSE)
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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) se posicionaram nesta 3ª feira (19.jul) em defesa do sistema eleitoral do país e da Justiça Eleitoral. As entidades divulgaram comunicados sobre o tema menos de um dia depois de, em um encontro com embaixadores estrangeiros, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltar a usar informações já desmentidas para lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro e repetir críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A AMB reafirmou "a completa lisura do sistema eleitoral" do país. "O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) contam com magistrados independentes, capazes de garantir um pleito limpo e imune a qualquer força contrária à segurança jurídica e ao Estado de Direito. O sistema de votação eletrônico implantado no Brasil é considerado um modelo de sucesso em todo o mundo, continuamente testado por organismos internacionais autônomos. Nunca se comprovou a existência de fraudes, apesar das verificações públicas a que as urnas eletrônicas são submetidas periodicamente", completou.

Ainda de acordo com a entidade, o trabalho feito pelos ministros e ministras do TSE "não pode ser vilipendiado às vésperas das eleições, sendo inadmissíveis ataques pessoais aos principais atores da justiça brasileira". Em entrevista ao Poder Expresso, do SBT News, a presidente da AMB, Renata Gil, que assina a nota divulgada, disse nesta 3ª feira que foi juíza eleitoral por 17 anos e "acompanhava de perto" o funcionamento do sistema eleitoral. Em suas palavras, "os lacres são assinados, as urnas não são ligadas a nenhuma internet, a nenhuma rede, de modo que qualquer ataque não seria possível, e essa questão da totalização dos votos nunca houve também qualquer dúvida quanto a esses votos".

O motivo de não haver dúvidas, explicou, é que "toda urna eletrônica tem um boletim de urna que saem os dados". "Então os resultados das eleições nos municípios são conhecidos por aquela população muito antes que eles cheguem aos Tribunais Regionais Eleitorais como acontecia antes e ao TSE como acontece hoje". A presidente da AMB participou de uma audiência pública com líderes partidários das grandes siglas, num momento em que o ministro Luís Roberto Barroso presidia o TSE, e, na ocasião, todos os líderes concordaram, segundo ela, "que as urnas eletrônicas são confiáveis e que, portanto, nunca foi comprovada qualquer fraude com relação a isso".

A Apamagis, por sua vez, manifestou nesta 3ª feira "apoio integral" à Justiça Eleitoral nacional e aos integrantes do TSE e disse que eles são "alvos de uma nociva campanha de desinformação, cujo objetivo é a desordem institucional e a promoção da intolerância". Associação Paulista de Magistrados falou ter "confiança irrestrita" no sistema eleitoral do país. 

Ainda hoje, a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) saiu em defesa das urnas eletrônicas, em resposta ao presidente Jair Bolsonaro; procuradores dos Direitos do Cidadão de todo o país divulgaram documento no qual cobram que o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, adote providências em relação às declarações de Bolsonaro no encontro com embaixadores; o Instituto Não Aceito Corrupção repudiou as declarações dadas pelo chefe do Executivo federal na reunião de 2ª feira; e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) chamou de "atentado" à democracia os questionamentos feitos por Bolsonaro e aliados sobre o sistema eleitoral.

Veja os comunicados da AMB e da Apamagis na íntegra:

Nota pública da AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura no Brasil, reafirma a completa lisura do sistema eleitoral brasileiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) contam com magistrados independentes, capazes de garantir um pleito limpo e imune a qualquer força contrária à segurança jurídica e ao Estado de Direito. 

O sistema de votação eletrônico implantado no Brasil é considerado um modelo de sucesso em todo o mundo, continuamente testado por organismos internacionais autônomos. Nunca se comprovou a existência de fraudes, apesar das verificações públicas a que as urnas eletrônicas são submetidas periodicamente. 

A jovem democracia brasileira possui instituições fortes o suficiente para atravessar os momentos de disputas eleitorais. A garantia da soberania da vontade popular é a condutora das ações das instituições do Estado brasileiro, especialmente da Justiça Eleitoral.

O trabalho realizado pelos ministros e ministras do TSE, responsáveis maiores pela condução do pleito, não pode ser vilipendiado às vésperas das eleições, sendo inadmissíveis ataques pessoais aos principais atores da justiça brasileira.
 
Os juízes e juízas eleitorais prosseguirão firmes e velarão pela ocorrência de eleições pacíficas e ordeiras - como têm sido a tradição no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Renata Gil
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

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Em nota, Apamagis repudia ataques à Justiça Eleitoral

A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), na condição de maior entidade regional de magistrados da América Latina e representante de mais de três mil juízes e juízas do Estado de São Paulo, vem a público manifestar integral apoio à Justiça Eleitoral brasileira e aos membros do Tribunal Superior Eleitoral, alvos de uma nociva campanha de desinformação, cujo objetivo é a desordem institucional e a promoção da intolerância.

Ao unir-se a diversas entidades representativas de operadores do Direito e a organizações da sociedade civil, reforçamos
a defesa da democracia brasileira e a confiança irrestrita em nosso sistema eleitoral.

A lisura, a auditabilidade e a agilidade do voto eletrônico são aspectos que garantem, desde 1996, a alternância de poder e a legitimação da soberana vontade popular.

Ataques que tentam desmoralizar a Justiça Eleitoral, essa importante instituição da nossa jovem democracia, não são personalizados, mas se dirigem a cada um dos magistrados e magistradas que, com legitimidade, conduzem pleitos transparentes e pacíficos, em sinal de máximo respeito à nossa Carta Magna e à sociedade brasileira.

E assim continuaremos: mobilizados e unidos, a fim de defender a liberdade de escolha e o Estado de Direito, conquistas árduas que não devem ser subestimadas.

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