Procuradores dizem que Bolsonaro "afronta liberdade democrática" e cobram Aras
Carta enviada ao PGR, que também é procurador-geral Eleitoral, é assinada por 43 procuradores
Procuradores dos Direitos do Cidadão de todo o país divulgaram, nesta 3ª feira (19.jul), documento no qual cobram que o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, adote providências em relação às declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) em encontro com embaixadores. Na ocasião, o presidente usou informações já desmentidas para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro.
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No documento, os 43 procuradores signatários -- incluindo o Procurador federal dos Direitos dos Cidadãos e os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão dos 26 estados e do Distrito Federal -- sustentam que "a conduta do presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais".
"Em seu pronunciamento, o presidente da República atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre", diz o documento.
Os procuradores reproduzem texto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rebateu ponto a ponto o discurso de Bolsonaro, e lembram que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão assinou, em abril, "termo de cooperação com o TSE e outras instituições de direitos humanos, no qual se dispôs a auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação".
"A desinformação deve ser veementemente combatida, pois cria narrativas paralelas que tentam formar opiniões com base em manipulação, emoção, utilizando, inclusive, artifícios tecnológicos que podem dar uma precisão nunca outrora vista em relação ao perfil das pessoas a serem enganadas. O direito à liberdade de expressão abarca também o processo de formação e divulgação das opiniões", afirmam os procuradores, que defendem que o presidente praticou o crime eleitoral de abuso de poder.
Confira a íntegra do documento:
