Tendência é que TSE mantenha decisão do TRE-SP sobre Moro, afirma especialista
Ex-juiz disse que anunciará "em breve" seus próximos passos
Guilherme Resck
Em um eventual julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União) de Curitiba para São Paulo, caso o político ingresse com recurso contra a decisão do TRE-SP desta 3ª feira (7.jun) que cancelou a mudança, a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral deve manter o cancelamento. Isso é que explica o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral.
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"A tendência é que a decisão seja mantida, porque no TSE não vão ser mais analisadas as provas. Então todos aqueles documentos que ele juntou, que o TRE disse que são insuficientes, não vão ser analisados novamente pelo TSE. O TSE não analisa provas. O TSE só examina o direito. E o TRE decidiu que, pela lei, a tentativa de transferência de domicílio, foi irregular", pontuou em entrevista ao SBT News.
Em nota divulgada nesta 3ª, Moro disse ter recebido "surpreso" a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e que anunciará "em breve" seus próximos passos. De acordo com Alberto Rollo, assim que o acórdão do TRE for publicado, ele pode protocolar recurso no Tribunal Superior Eleitoral "Agora, o problema é o tempo, porque o pedido de registro de todos os candidatos têm que ser apresentado até o dia 15 de agosto. Então precisa saber se dá tempo de o TSE julgar esse recurso até o dia 15 de agosto. Porque agora o Sergio Moro vai ter uma dúvida: ou ele insiste com um recurso para tentar se viabilizar candidato no estado de São Paulo, ou, uma vez que foi anulada a transferência de domicílio, ele volta a ter o domicílio no Paraná. Então ele pode ser candidato no Paraná. Isso que ele vai ter que decidir", acrescentou.
O prazo até o oitavo mês do ano não é o único com o qual o integrante do União Brasil deve se preocupar, caso queira se candidatar no pleito de 2022; há outro, citado pelo próprio advogado Gustavo Guedes, seu representante, no julgamento desta 3ª, que expira na semana que vem: o fechamento do cadastro eleitoral. Mais cedo, Gustavo disse que "a capacidade eleitoral ativa de Sergio Moro" estava em risco no julgamento, por causa desse fechamento.
Alberto Rollo explica que a Justiça Eleitoral o faz na próxima semana "porque as urnas eletrônicas têm que ficar pronta com todos os eleitores, então tem que saber onde que o eleitor está cadastrado". No caso de Moro, pontua, precisa saber se "vai ser eleitor, vai ter domicílio, em São Paulo, ou vai ser eleitor, vai ter domicílio no Paraná". Dessa forma, diz o especialista, "se for para manter o domicílio anterior que é o Paraná, o ofício comunicando a decisão do TRE de São Paulo teria que ser expedido rapidamente, nos próximos dias, senão fecha o cadastro e aí a única alternativa que ele terá é brigar pelo domicílio em São Paulo, não poderia mais voltar para o Paraná para essa eleição de 2022".
Considerando os prazos, existe a possibilidade jurídica, afirma Rollo, de ele não conseguir ser candidato por qualquer estado caso entre com o recurso contra a decisão do TRE: "Se ele insistir em um recurso para manter a transferência em São Paulo e perder o recurso em Brasília e aí não vai conseguir mais voltar ao domicílio anterior no Paraná, porque o cadastro vai estar fechado, ele não vai poder ser candidato em 2022 em lugar nenhum".
Ainda conforme o especialista em direito eleitoral, um julgamento como o desta 3ª "é incomum". Em suas palavras, "é uma coisa corriqueira: o eleitor quer mudar da cidade A para a cidade B, ele leva os documentos, ele faz o pedido, agora é tudo feito pela internet, e não tem muito questionamento, não tem muita dúvida. Mas neste aso específico, como o eleitor, o Sergio Moro, é notório, e aí envolveu problema de mudança de partido, se ele iria ser candidato a presidente, se ele iria ser candidato a senador, então como é um eleitor notório, chamou a atenção".
O ex-juiz retirou sua pré-candidatura a presidente da República em 31 de março deste ano. Um dia depois, falou que não seria candidato a deputado federal. Já na semana retrasada, disse que era pré-candidato ao Senado por São Paulo, mas que a consolidação da candidatura dependia de ele próprio e o partido tomarem "uma decisão definitiva".
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