Moraes cobra R$ 135 mil de Daniel Silveira por não usar tornozeleira
Segundo decisão do ministro, deputado não utiliza o equipamento de monitoramento há 9 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta 4ª feira (11.mai), que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pague multa de R$ 135 mil por descumprir decisão da Corte e não usar tornozeleira eletrônica.
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Na decisão, Moraes afirma que Silveira não utilizou o equipamento de monitoramento de 3 a 11 de maio. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o deputado não compareceu para instalação de uma nova tornozeleira, mas seu advogado devolveu um aparelho que estava sendo utilizado.
"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário", afirma Moraes no despacho. Ainda conforme a decisão, uma nova recusa em utilizar a tornozeleira pode implicar na "fixação de cumulativas multas diárias".
Daniel Silveira foi condenado pelo STF por ataques a ministros do STF e às instituições democráticas. Contudo, foi beneficiado por uma graça constitucional do presidente Jair Bolsonaro (PL), que extingue a pena. Nesta 4ª, a defesa do parlamentar pediu uma audiência presencial com Moraes e a revogação das medidas cautelares contra o deputado. Segundo o pedido, a audiência, caso aceita, servirá como uma forma de diálogo entre as partes do processo.
Confira a íntegra da decisão:
