Plenário do STF vai julgar ações que questionam perdão a Daniel Silveira
Decisão foi dada pela relatora das ações, ministra Rosa Weber, mas ainda não há data para análise
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu que os questionamentos ao indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) serão julgados pelo plenário. A ministra é relatora de quatro ações protocoladas contra o perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro ao parlamentar. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pela Corte. Rosa Weber, portanto, não irá analisar de maneira individual a questão e, sim, o plenário. Ainda não foi definida a data para o julgamento.
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Em sua decisão, a ministra justificou que em função da "relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica", as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, protocoladas pela Rede Sustentabilidade, pelo PDT, pelo Cidadania e pelo PSOL devem tramitar conjuntamente para julgamento do colegiado.
As legendas apontam a violação do artigo 37 da Constituição Federal pelo indulto. O artigo prevê que devem ser respeitados os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade na função pública. Também destacam que a decisão de Bolsonaro precisa ser anulada porque ainda cabem recursos à condenação definida pelo Supremo, ou seja, não há ainda o trânsito em julgado.
Moraes dá 48 horas para manifestação sobre indulto
Também nesta 3ª feira (26.abr), o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 48 horas para que o deputado federal Daniel Silveira apresente manifestação sobre o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro à sua pena de 8 anos e 9 meses de prisão.
Moraes determinou ainda que ele dê explicações sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas ao parlamentar. A tornozeleira de Silveira está desligada desde a Páscoa, conforme informou o governo do Distrito Federal ao STF. Segundo ofício da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, o equipamento de monitoramento está descarregado desde a noite de 17 de abril.
