TCU deve pautar julgamento de Deltan Dallagnol em duas semanas
Decisão do plenário pode sair antes de agosto e torná-lo inelegível
Débora Bergamasco
O Tribunal de Contas da União deve pautar em até duas semanas o julgamento do caso envolvendo procuradores que atuaram na força-tarefa em Curitiba da operação Lava Jato. Eles receberam dinheiro de diárias e passagens, mas os pagamentos foram considerados por alguns membros do Tribunal de Contas da União prejudiciais ao erário. O ex-procurador Deltan Dallagnol está entre os réus -- que no tribunal recebem o nome técnico de "responsáveis". Se condenado, além de ter que devolver valores, ele pode perder os direitos políticos e ter sua eventual candidatura a deputado federal impugnada.
Passo a passo
O primeiro a votar será o relator do caso, ministro Bruno Dantas, que também é vice-presidente do TCU. Depois, haverá a apreciação pelo plenário da instituição. Caso o colegiado aprove, será aberta a tomada de contas especial. Os responsáveis serão citados e podem apresentar defesa em até 15 dias. Então, a área técnica do tribunal vai examinar as respostas e fazer uma recomendação ao relator para acolhimento ou rejeição. Bruno Dantas pode acatar ou não a proposta da área técnica.
Caso haja condenação, Deltan perde de imediato seus direitos políticos. Mas consegue restabelecê-los se recorrer ao mesmo plenário. Entretanto, se perder também na apelação o caso é concluído. A depender da velocidade em que todo esse processo se desenrolar, uma possível candidatura para a disputa deste ano pode ser impugnada. A convenção na qual ela é oficializada deve ocorrer em agosto.
Entenda o caso
O TCU suspeita de ter havido prejuízo ao erário com a adoção de um modelo "rentável" aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Paraná. Cinco procuradores devem ser citados para devolver dinheiro: Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 692 mil; Orlando Martello Junior, R$ 551 mil; Januário Paludo, R$ 478 mil; Carlos Fernando Lima, R$ 449 mil; Diogo Castor de Mattos, R$ 387 mil. O ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot podem ser citados a devolver o dinheiro solidariamente e podem ficar inelegíveis.
O pagamento de diárias e passagens é comum no serviço público para ajudar a custear gastos de viagens dos servidores públicos. Mas o TCU entendeu que o modelo da força-tarefa não teria representado "o menor custo possível para a sociedade", tendo resultado em "interessante rendimento extra" a esses procuradores.
Outra condenação
Nesta semana, Deltan Dallagnol foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a indenizar em R$ 75 mil o ex-presidente Lula. De acordo com o STJ, quando fez uma pública apresentação de Power Point para explicar a denúncia do Ministério Público contra o petista no caso Triplex do Guarujá, ele teria usado palavras que feriram a honra do político.
O valor corrigido chega a cerca de R$ 130 mil. Pelas redes sociais, Deltan disse que já recebeu cerca de R$ 300 mil em doações espontâneas em sua conta, via pix. Ele disse ainda que ainda vai recorrer da decisão. Se conseguir a reversão, vai doar todo o dinheiro para hospitais filantrópicos. Caso não consiga, usará parte do recurso para pagar a indenização e o restante será doado.
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