Discordância sobre vacinação de crianças leva pais à Justiça
Para especialista, juízes tendem a seguir orientações dos órgãos oficiais e decidirem pela vacinação
A vacinação infantil contra a covid-19 no Brasil segue a passos lentos. De acordo com dados divulgados nesta semana pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, apenas 15% das crianças entre 5 e 11 anos receberam ao menos uma das doses dos imunizantes disponíveis para a faixa etária. Em muitas famílias, a vacinação das crianças tem sido motivo de discordância. No Rio de Janeiro, uma mãe conseguiu uma liminar na Justiça para imunizar o filho de 8 anos contra a vontade do pai, que se opunha à vacinação contra a covid-19.
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Para a advogada Renata Cunha Pinto, especialista em Direito de Família, o ideal é que os pais entrem em consenso sobre o assunto e decidam o que é melhor para o futuro do filho. Ela lembra que a legislação brasileira impõe a regra da guarda compartilhada e o compartilhamento igualitário das responsabilidades relacionadas à criança.
"Eles têm igualdade de direito e de opinião sobre essas decisões. Então, a melhor maneira de se resolver qualquer impasse é conversando, sendo razoável e usando o bom senso. Falando especificamente no caso da vacinação contra a covid, o ideal é que esses pais leiam a respeito, especialmente no no dizem os órgãos oficiais, a Organização Mundial da Saúde, a Anvisa, o Ministério da Saúde do Brasil, e especificamente ouvir pediatra responsável por essa criança, porque é claro que podem haver questões relacionadas a uma criança como doenças preexistentes, há questões específicas a serem analisadas em cada caso concreto. O ideal é que esses pais busquem informações de especialistas e órgãos oficiais e consigam chegar a um consenso", afirma a advogada.
Caso o diálogo não funcione, a alternativa mais viável passa a ser o Judiciário. Isso em casos de guarda compartilhada. Se a guarda for unilateral, esse pai tem o poder de decidir sobre a vacinação sem autorização do outro.
"O juiz vai analisar cada caso concreto, sendo que a base pra decisão é o melhor interesse da criança. O juiz tende a ter essa mesma linha de pensamento, o que estão dizendo os especialistas, o que dizem as autoridades oficiais, a OMS, o Ministério da Saúde e é claro, ouvir os médicos dessa criança específica, do caso que ele está analisando. Se não há qualquer impeditivo, qualquer senão pra essa criança ser vacinada, a tendência é que um juiz decida pela vacinação", diz Renata.
"Agora, para se opor a uma orientação que esteja sendo dada por um órgão oficial de saúde como o Ministério da Saúde, como a Organização Mundial da Saúde, esse pai ou essa mãe vai precisar apresentar argumentos que mostrem que ele está agindo para o melhor interesse da criança. Um pai ou uma mãe antivacina está baseando os seus argumentos numa ideologia, e dificilmente isso vai ser acolhido por um pelo Poder Judiciário", completa a advogada.
Embora seja indicada por especialistas, a vacinação de crianças no Brasil não está no Plano Nacional de Imunização, ou seja, não é obrigatória. Questionado sobre o baixo ritmo da vacinação das crianças, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, negou que a baixa adesão dos pais seja culpa do governo federal e atribuiu a responsabilidade a estados e municípios.
"A posição do governo foi clara no sentido de ofertar as vacinas para os pais. É um direito dos pais vacinarem seus filhos, é um direito das crianças. Não faltam vacinas e o ritmo heterogêneo da vacina mostra que é necessário haver um empenho de estados e municípios; não é só o Ministério da Saúde."
