STJ nega liminar a José Dirceu e mantém ação da Lava Jato
A defesa alegava que o petista enfrentava dois processos pelas mesmas acusações
Roseann Kennedy
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, negou pedido de liminar do ex-ministro José Dirceu contra a Lava Jato e manteve a ação penal. A defesa alegava que o petista enfrentava dois processos pelas mesmas acusações e pedia o trancamento da segunda ação. Tecnicamente, os advogados pediam reconhecimento de litispendência.
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Jorge Mussi, que está no exercício da presidência do STJ nesse período do recesso do Judiciário, entendeu que a discussão é muito complexa, exige análise mais profunda do caso que seria inviável durante o plantão. Ele informou que os fatos serão analisados, em momento oportuno, pelo colegiado da Quinta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato.
Dirceu é acusado de crimes de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a empresa Engevix e a Petrobras. A defesa afirma que já houve processo e condenação do ex-ministro, não sendo possível uma nova ação por fatos que guardam identidade entre si.
