Caso Kiss: Fux barra eventual habeas corpus e proíbe soltura de condenados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, vetou, na noite de 5ª feira (16.dez), a possível soltura dos quatro condenados pelas 242 mortes ocorridas no incêndio da boate Kiss, na cidade de Santa Maria, em 2013. O ministro aceitou o pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que impôs o impedimento dos efeitos de um eventual habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS).

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Na decisão, Fux reiterou a determinação de cumprimento imediato das penas atribuídas aos réus Elissandro Callegaro Spohr, sócio-proprietário da Kiss, Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Mauro Londero Hoffmann, sócio-proprietário da boate, e Luciano Bonilha Leão, assistente de palco da banda. Segundo o ministro, apenas o próprio Supremo poderia rever sua decisão.

"É cediço que a autoridade desse pronunciamento apenas pode ser alterada ou revogada no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal, pelas vias recursais próprias. Nesse sentido, nenhuma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ainda que em sede de julgamento de mérito do habeas corpus, teria o condão de sustar, direta ou indiretamente, os efeitos da decisão suspensiva prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de inadmissível inversão de instâncias", escreveu.

O mérito da ação judicial aos condenados, cuja liminar foi concedida logo após a leitura da sentença na última 6ª feira (10.dez), estava sendo analisado pela 1ª Câmara Criminal em julgamento que teve início na noite de ontem. Como o voto de um dos desembargadores ainda está pendente, a previsão é que a sessão continue e a decisão seja divulgada ainda hoje (17.dez). 

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Durante a sessão, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, que protocolou o documento junto ao STF reiterou que "o Ministério Público, desde o início, mantém uma conduta firme e segura quanto à necessidade da prisão e condenação dos responsáveis pelas 242 mortes ocorridas na boate Kiss". Dornelles ressaltou ainda que "há na manutenção dessas prisões, além da questão jurídica posta, um significado muito importante de justiça para as famílias das vítimas e dos sobreviventes que estavam aguardando por esse julgamento há tantos anos".

Condenações:

• Elissandro Spohr, sócio da boate Kiss: condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual - apenado no presídio de Canoas (RS);
• Mauro Hoffmann, sócio da boate Kiss: condenado a 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual - apenado no Presídio Regional de Tijucas (SC);
• Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira: condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual - apenado no Presídio Estadual São Vicente do Sul (RS);
• Luciano Bonilha, auxiliar da banda Gurizada Fandangueira: condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual - apenado no Presídio Estadual São Vicente do Sul (RS).

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Confira reportagem do SBT Brasil: