Auxílio Brasil: Lewandowski dá 48h para Senado explicar criação de filas
Texto da MP aprovado pelos senadores permite que beneficiários sejam inscritos em fila para receber benefício
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) -- relator da Medida Provisória do Auxílio Brasil na Casa -- expliquem a aprovação da MP, em especial uma emenda que permite que famílias beneficiárias sejam inscritas em uma fila para receber o auxílio.
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A decisão do ministro atende a um pedido de mandado de segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
Editada pelo Planalto, a Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil foi aprovada pelo Senado na semana passada -- após ter sido analisada pela Câmara. Durante a análise pelos senadores, porém, o texto voltou a prever a possibilidade de uma fila de beneficiários. Ou seja, não há garantias de que os assistidos pelo programa receberão o auxílio imediatamente, o que foi questionado no STF pelos parlamentares.
