Júri popular: entenda o que é e como funciona
Tribunal do júri foi responsável pela condenação de quatro réus no caso Boate Kiss
Na última 6ª feira (13.dez), teve fim o julgamento do caso Boate Kiss, um dos mais longos da história do Rio Grande do Sul. Depois de 10 dias intensos, quatro réus que respondiam em liberdade foram condenados pelo júri popular.
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No Brasil, o júri popular, também chamado de Tribunal do Júri, detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles que ocorrem com intenção de matar. O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e 25 jurados, dos quais sete são sorteados para compor o "Conselho de Sentença". Este conselho é que deverá afirmar ou negar a existência da culpa do crime atribuído a alguém.
A palavra "Júri" tem origem latina, jurare, e significa "fazer juramento", em referência ao juramento prestado pelas pessoas que formarão o tribunal popular. Assim, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime. Os jurados decidem sobre a condenação ou a absolvição do réu, e o juiz, presidente do júri, apenas externa essa decisão. Ou seja, o magistrado declara o réu absolvido ou condenado, sempre de acordo com a vontade popular, representada pelos jurados.
"O júri no Brasil, na verdade, é uma forma de retirar o excesso de poder de uma pessoa só, nesse caso, o juiz. A decisão é compartilhada, que é a decisão judicial perante a população. Então, é a sociedade quem decide", explica Joaquim Pedro de Medeiros, mestre em Direito Constitucional.
Outro fator importante é que a decisão do jurado deve ser sempre de acordo com a sua consciência e não segundo a lei. Aliás, esse é o juramento, de examinar a causa com imparcialidade e decidir segundo sua consciência e justiça.
O procedimento para o júri da Boate Kiss teve início em 1º de dezembro, quando os 150 candidatos a jurados, que foram sorteados, compareceram ao Fórum de Porto Alegre. Desses, 25 foram sorteados para a escolha final das sete pessoas que iriam compor o Conselho de Sentença. Após a definição do grupo, começaram os depoimentos.
Como funciona
A função do jurado é um um serviço público obrigatório. Ou seja, uma vez que a pessoa é convocada, ela não pode se recusar a participar. Por essa razão, todos os custos relacionados à participação no júri, como deslocamento e alimentação, são pagos pelo próprio Tribunal de Justiça que está organizando o julgamento.
O procedimento adotado pelo júri é especial e possui duas fases. A primeira, chamada de juízo de acusação, consiste na produção de provas para apurar a existência de crime doloso contra a vida. Essa fase se inicia com o oferecimento da denúncia ou queixa e termina com a sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária. A segunda fase, chamada de juízo da causa, trata-se do julgamento, pelo júri, da acusação admitida na fase anterior. Começa com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia e se encerra com a sentença do juiz.
"Primeiro, o juiz vai analisar se realmente há um crime contra a vida e se houve dolo, que é a intenção de cometer aquele crime. Se estão presentes esses requisitos e, se estiverem, o juiz apenas dá um aval para que o júri é quem decida se houve ou não houve o crime e se a pessoa deve ser ou não ser absolvida", explica Medeiros.
*Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
