Após proibição, Rosa Weber libera execução das emendas de relator
Mecanismo deve ser executado seguindo normas de transparência, decidiu a ministra
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a execução das emendas de relator, também conhecidas como "orçamento secreto".
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Weber tinha suspendido a execução ainda em novembro e solicitado maior transparência. Ela foi acompanhada por outros sete ministros.
A decisão nesta 2ª feira (6.dez.2021) estabelece que a continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP 9 devem observar "no que couber, as regras do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2021, e a Resolução nº 2/2021-CN".
As resoluções mencionadas pela ministra são as novas regras de emenda de relator aprovadas por meio de um ato conjunto do Congresso Nacional. Há um limite de emendas, que não podem ultrapassar os valores das emendas individuais e de bancada.
Na 5ª feira (2.dez.2021), Rosa Weber recebeu em seu gabinete do STF o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A pauta foi a liberação das emendas.
O "orçamento secreto" é um meio utilizado pelo governo para conseguir apoio nos projetos de interesse no Congresso. Em troca de voto, congressistas recebem valores do orçamento para investirem em suas bases eleitorais. Apesar de estar previsto na legislação, há críticas da oposição sobre a falta de transparência, já que não seria possível saber os valores das emendas, destino e quem investiu a verba.
O mecanismo foi utilizado para a aprovação da PEC dos Precatórios, projeto considerado essencial para o governo, já que abre espaço no orçamento para a criação do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família.
