"Temos o compromisso de transparência absoluta", diz presidente da OAB-SP
SBT News entrevista os candidatos a presidente da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados
Guilherme Resck
A seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a maior do país -- com mais de 400 mil inscritos --, realiza na 5ª feira (25.nov), das 9h às 17h, a eleição para definir os integrantes do Conselho Seccional e de sua Diretoria, os Conselheiros Federais, e integrantes da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (Caasp), que atuarão no triênio 2022 a 2024. Cinco chapas concorrem ao pleito. Como candidatos a presidente da Ordem estão Patricia Vanzolini, Dora Cavalcanti, Alfredo Scaff Filho, Mário de Oliveira Filho e Caio Augusto Silva dos Santos, que tenta a reeleição.
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Na eleição deste ano, foram implementadas mudanças. A principal delas, no que diz respeito às chapas, é que a composição deve considerar a paridade de gênero e o sistema de cotas - aprovados pelo Conselho Federal da OAB em 2020. Caio Augusto, presidente da seção no triênio de 2019 a 2021, disse que sua gestão trabalhou por essa regra: "São Paulo foi favorável à paridade, à cota racial de 30%, nós estivemos presentes nessas votações". Mestre em direito constitucional pela antiga Instituição Toledo de Ensino (ITE), atua há 24 anos na área do direito e declarou, no último pleito da OAB-SP, que não concorreria a um novo mandato em sequência.
A mudança de mentalidade, afirma, está relacionada com a pandemia e com um pedido feito por lideranças de subseções. "Não é possível que não se compreenda que nós vivemos muitas dificuldades no ambiente da pandemia que enfrentamos. E é natural que todas as dificuldades impostas pela pandemia faz com que todos nós tenhamos reavaliado, às vezes, algumas prioridades e algumas posições. A questão da reeleição não é e nunca foi nenhum projeto individualizado. Apenas nós fomos corajosos, não fomos covardes e aceitamos um pleito, um pedido e um encaminhamento coletivo. Do estado de São Paulo, nós temos 254 subseções, 231, pelas suas lideranças eleitas, através de carta formal e pública, não só apoiaram como incentivaram a nossa reeleição", pontuou.
Caio Augusto, que encabeça a chapa 11 -- Conexão e União --, classifica como "absolutamente equivocados" os comentários, feitos por outros candidatos, sobre sua gestão ter sido omissa e não ter agido com transparência. Segundo ele, o maior número de audiências públicas "verdadeiras" da história da OAB-SP foi feita neste triênio e o portal da transparência da entidade foi apresentado em seu mandato. Como propostas para um eventual segundo período à frente da Presidência, fala sobre estender o período em que jovens advogados podem se qualificar sem oneração e em oferecer suporte para a inserção da mulher advogada na Ordem, entre outras coisas.
Confira a entrevista na íntegra:
Como o senhor avalia a importância da OAB?
A OAB é um instrumento importantíssimo de defesa da sociedade civil. Costumamos destacar que a OAB ela é um patrimônio da sociedade do qual os advogados são possuidores para justamente cumprir o seu papel de defesa da Constituição, da defesa do ordem democrática do Estado de Direito, dos direitos humanos, de justiça social. Aliás, este são os mandamentos inseridos no Estatuto da Advocacia, que é a lei 8.906/94. Para que se tenha uma ideia, em pesquisa recente que foi impulsionada pela Associação Paulista dos Magistrados, o sistema ordem foi apontado como o sistema de maior respeito e prestígio da sociedade, porque a população tem fé e crença nas atividades da nossa OAB, do sistema ordem, como uma localidade, um palco, de discussão em defesa dos direitos de cidadania.
Como o senhor avalia os comentários feitos pelos demais candidatos de que a sua gestão foi omissa e não transparente? Eles condizem com a realidade?
Não, não condizem com a realidade. Entendo que esses comentários são absolutamente equivocados e trazem apenas o conteúdo absolutamente eleitoreiro. Para que se tenha uma ideia, a nossa OAB-SP tem quase 90 anos e nesses 90 anos nunca se teve a coragem de apresentar o portal da transparência. Fomos nós que apresentamos o portal da transparência, como o primeiro ato da nossa gestão. Em janeiro de 2019 nós apresentamos o portal da transparência, publicizando todas as informações sobre onde aplicamos os nossos recursos e onde concentramos as nossas ações, coisa que ninguém nunca fez. E nós fizemos isso porque nós constituímos uma gestão que tem compromisso com a verdade e não tem nenhum medo ou recheio de discutir com toda a sociedade e a advocacia aquilo que fazemos. E também é preciso salientar que foi nesta gestão onde foram realizadas o maior número de audiências públicas verdadeiras da história da nossa instituição. Audiências públicas não no formato do "prato pronto", selecionando apenas uma ou outra pessoa para conversar e falar sobre determinada matéria. Nós sempre convidamos a todos os atores importantes, sociais, integrantes dos poderes constituídos e pessoas que estão ligadas às temáticas. Nós fizemos audiências públicas para discutir, por exemplo, reforma trabalhista, importância da justiça do trabalho, reforma tributária, reforma previdenciária, reforma administrativa, a questão importantíssima da advocacia assalariada. E nós fizemos isso ao longo da gestão coletando informações e apresentando as nossas opiniões. Quem está a dizer que não nos manifestamos e não somos transparentes não estão querendo ver o que de fato foi realizado e trazem apenas aí esse conteúdo ao nosso sentir, ao nosso juízo, absolutamente equivocado e exclusivamente eleitoreiro.
E por que disputar a reeleição? Por que houve essa mudança de pensamento?
Primeiro ponto, nós precisamos entender e compreender que nós passamos por um momento nunca antes enfrentado pela sociedade moderna. Não é possível que não se compreenda que nós vivemos muitas dificuldades no ambiente da pandemia que enfrentamos. E é natural que todas as dificuldades impostas pela pandemia faz com que todos nós tenhamos reavaliado, às vezes, algumas prioridades e algumas posições. A questão da reeleição não é e nunca foi nenhum projeto individualizado. Apenas nós fomos corajosos, não fomos covardes e aceitamos um pleito, um pedido e um encaminhamento coletivo. Do estado de São Paulo, nós temos 254 subseções, 231, pelas suas lideranças eleitas, através de carta formal e pública, não só apoiaram como incentivaram a nossa reeleição. Pedindo para que nós saíssemos, nos apresentássemos neste pleito eleitoral, porque acreditam na nossa forma de administrar e no projeto inclusive democrático que apresentamos. Por isso que estamos nos apresentando novamente, encabeçando, eu tenho a honra de encabeçar a chapa 11, porque nós nos submetemos, aceitamos o aconselhamento coletivo do grupo ao qual pertencemos. E é um grupo que não é fechado. É um grupo que sempre está em constante transformação, aglutinando para grades de pessoas que querem entrar, mas também compreendendo que existem pessoas, como de fato existiram, que, ao nosso sentir preocupadas apenas com cargos, saíram desse grupo, porque estamos desde sempre fieis aos princípios e bandeiras que defendemos.
Como foi esta gestão e o que falta ainda ser implementado?
Nós fizemos muito, mas ainda há muito a ser feito. A pandemia, sem dúvida alguma, impactou muitos projetos que também pretendíamos realizar. Mas eu queria sempre aconselhando e pedindo à advocacia que possa consultar, por exemplo, o hotsite da OAB-SP, que lá vai encontrar mais de um milhar de realizações em favor da advocacia e da sociedade. Mas eu quero me permitir listar algumas das conquistas históricas, de demandas históricas da advocacia, que implicam em conquistas tanto políticas, institucionais, sociais, administrativas que ocorreram no ambiente da gestão 2019 a 2021. Nós vivemos um período da mais alta inflação desde que a estabilidade foi alcançada. No período foram quase 20 pontos percentuais apontados pelas autoridades governamentais econômicas. E mesmo diante desta alta inflacionária, nós respondemos às demandas, acolhendo as demandas, mas não com a simplicidade do ato de alcançar o bolso das pessoas. Nós respondemos a isso com administração e gestão. Como nunca aconteceu antes na história da nossa instituição, estes três anos, as anuidades não sofreram nenhum centavo de aumento. Nós mantivemos as anuidades absolutamente congeladas para efetivamente auxiliar a advocacia e demonstrar que, através de uma boa gestão, é possível, sim, acolher as demandas sem onerar a advocacia. Tanto isso é verdadeiro e real que havia uma demanda histórica em torno das anuidades da sociedade de advogados que nós extinguimos. Não existe mais cobrança de anuidade para as sociedades de advogados, que representava esta fonte em respeito mais de 5% do nosso orçamento geral. Como é que respondemos a isso? Renegociando contratos, realinhando investimentos, posturas e com eficiência nós conseguimos contemplar, permitindo que a advocacia fosse estimulada a trabalhar no ambiente das pessoas jurídicas, onde elas podem efetivamente ter uma economia significativa. A incidência tributária sobre as pessoas físicas podem alcançar o patamar de 27,5% na pessoa jurídica. Ela oscila de quatro até no máximo 12%. Portanto gera uma economia em favor da advocacia. Nesta gestão nós tivemos a regra da descentralização, respeitando as nossas 254 subseções com as suas realidades específicas. Antes se obrigava as subseções remeter metade de tudo aquilo que produziam, como fonte de receita própria, para a OAB-SP. Nós só acabamos com esta exigência. E hoje, no processo de descentralização política, administrativa e financeira, cada subseção pode usufruir de 100% naquilo que produzem como fonte de receita própria, atendendo as demandas particulares específicas de cada um dos advogados aos quais são vinculados dos advogados que compunham cada uma dessas subseções. Nessa gestão nós criamos o benefício isentando a mulher advogada do pagamento da anuidade no ano em que elas se tornam mães, como forma de responder ao decréscimo de vencimentos que comumente ocorrem neste período, que é um período que exige delas maior atenção à família e, portanto, diminuição do seu tempo de trabalho e, consequentemente, diminuição dos seus vencimentos. Portanto estão isentas as mulheres advogadas nos anos em que se tornam mães, seja através da adoção ou da gestação. Criamos o benefício em favor da jovem advocacia, permitindo que haja qualificação sem oneração. Nos três anos iniciais de atividade, a jovem advocacia pode participar de todos os cursos promovidos pela ESA, Escola Superior de Advocacia, na modalidade do ensino a distância sem que haja necessidade de pagamento de um centavo sequer. Aliás, nós instituímos um projeto de qualificação constante a toda a advocacia, dando conta de que ela pudesse participar de muitos cursos, pagando aquilo que ela tinha condições de pagar. Era um projeto que dizia "se você puder pagar, pague e pague o quanto puder. Se não puder pagar, você tem o direito de participar mesmo assim", porque nós entendíamos que era o momento, e ainda entendemos, de facilitar a qualificação de todos. Criamos um benefício financeiro em favor da mulher advogada vítima de violência doméstica, que se encontra em situação de carência financeira, para que ela pudesse, através de recursos da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, sair do ambiente de opressão, virando esta página horrível e dando uma chance e oportunidade de vencer este grande mal que é a violência doméstica. Nós fizemos muita coisa, mas ainda há muito a ser feito. Nós queremos expandir esta forma democrática de administrar, respeitando as mulheres, a advocacia negra, a advocacia de termos pretos, brancos, pardos, amarelos, vermelhos, onde temos pessoas dos pequenos centros, dos grandes centros, dos médios centros, onde temos caipiras como eu, que estou aqui no interior do estado, na cidade de Bauru. Mas nós precisamos respeitar a advocacia da Grande São Paulo, paulistanos, caiçaras do nosso litoral, porque a advocacia há de ser respeitada por aquilo que ela é, faz e realiza, e é este o nosso projeto e é por isso que pedimos o voto na chapa 11, que temos a honra de encabeçar.
Quais outras propostas o senhor tem para essa nova gestão se o senhor for eleito novamente presidente da OAB-SP?
Nós temos a proposta de expansão, por exemplo, de suporte à jovem advocacia, para estender essa qualificação sem oneração para os cinco anos iniciais. Nós temos um suporte de inserção da mulher advogada, do jovem advogado, em todos os espaços da Ordem. Existe o projeto Mais Mulheres junto aos espaços das prerrogativas, os espaços de ética e disciplina, tudo isso faze parte dos onze pilares do nosso projeto que foi apresentado à advocacia. Expandindo, democratizando, respeitando a todos e compreendendo que a advocacia é reflexo da sociedade e, portanto, por ser reflexo da sociedade, ela precisa estar representada também sob todos os seus aspectos. Temos o compromisso de transparência absoluta, de manutenção do nosso portal da transparência, que a cada dia passa por adaptações para facilitação de acesso às informações. Nós sempre estamos a buscar a atualização, a facilitação e a transparência cada vez mais. Um projeto de respeito aos recursos da advocacia, não promovendo aumentos, revertendo em benefícios, buscando, portanto, a testar todas as bandeiras. São 11 pilar que compõem o nosso projeto, que publicizamos a toda a advocacia.
Quais foram as características observadas pelo senhor para a escolha dos demais integrantes da chapa? Eles mudam muito em relação à gestão atual?
Nós já tínhamos esse compromisso social de paridade de mulheres, de respeito a cota racial, e fizemos isso lá em 2018, quando nem regras existiam quanto à obrigatoriedade disso. A nossa chapa, que também era 11 já em 2018, apresentou o maior número de mulheres da história dos 90 anos da nossa instituição, numa única chapa, o maior número de integrantes da advocacia negra numa única. E nós fizemos parte desta construção da regra obrigatória ao longo deste mandato. São Paulo foi favorável à paridade, à cota racial de 30%, nós estivemos presentes nessas votações. Depois constituímos o nosso grupo de trabalho de novo para além do mínimo da regra legal estabelecida. As regras hoje não exigem, por exemplo, que haja o cumprimento de cota racial nos chamados cargos de diretoria. Mas nós cumprimos isso. Entre os cinco diretores da OAB-SP, a maioria é mulher, nós temos três mulheres e dois homens. Entre os cinco diretores, nós temos dois representantes da advocacia negra, das mulheres negras, da capital, a querida Isabel, que é a atual vice-presidente da subseção de Itaquera e ela nos dá a honra de ser a nossa vice-presidente, e a querida Ivelise, que é uma advogada, uma professora, mestre e doutora em direito pela PUC, também advogada negra, que integra a nossa diretoria como nossa secretária adjunta. Temos a querida Margarete, que representa uma parcela do interior, ela que é de Dracena, é a nossa atual secretária-adjunta e nos acompanha na chapa 11 como nossa tesoureira, e temos eu e o Aislan, eu na presidência, o Aislan na Secretaria-Geral, o Aislan que é de Jales, já presidiu Jales, eu que sou de Bauru, já presidi a subseção de Bauru. A composição de respeito ao interior, à capital, à paridade, à cota racial, e isso se reflete também no ambiente da nossa Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. São dez cargos de diretoria, cinco homens e cinco mulheres, dentre os quais nós temos três representantes da advocacia negra. Pessoas do interior, da capital. Isso também se reflete na nossa composição dentre os seis conselheiros federais. Três mulheres e três três homens. Dois integrantes da advocacia negra, duas mulheres integrantes da advocacia negra, da capital e do interior. E ao longo também dos nossos conselheiros nós cumprimos a cota para além do mínimo legal, estabelecendo qualidade, estabelecendo cota racial. Mas nós fizemos isso não é porque da obrigatoriedade, não. Nós já fizemos isso lá atrás, é porque nós respeitamos isso, nós agimos e convivemos com essas formas de inclusão. Não só para dar oportunidade a todos, mas para nos dar também a oportunidade de aprendizado com todos. É isso que fazemos.
Como o senhor se identifica no espectro político?
Eu penso que o exercício dos cargos junto à nossa OAB, com nosso sistema ordem, não nos dá o direito de colocar as nossas posições pessoais e individuais acima do pensamento coletivo e da vontade de rumo. E acho que o papel da OAB é o papel de ser suprapartidário. Na OAB cabem todos e tudo. Só não cabem aqueles que querem colocar as suas vaidades e individualidades acima do coletivo. Nós respeitamos a todas as ideologias, religiosas, político e partidária. Mas a OAB não pode servir a nenhuma agremiação, qualquer que seja ela. Nós respeitamos a todas. Por isso que eu costumo dizer que nós estamos ao lado das bandeiras históricas da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, defendendo a Constituição, o Estado Democrático de Direito, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça. É assim que eu me identifico. Alguém que mantém distância de segurança em relação aos governos. Não tão próximo, que nos impeça de agir quando precisarmos agir, e não tão distantes, que nos retire o diálogo necessário para a construção de pautas e bandeiras comuns para o respeito ao cidadão.
Por que o senhor seria a melhor opção para a OAB-SP?
Nós estamos muito felizes, com este grande grupo de trabalho que nos permite seguir uma campanha balizada em propostas, princípios, bandeiras, e nós temos conversado com a advocacia do estado de São Paulo todo. Uma alegria de poder dizer que nas 254 subseções, 231 delas, pelas suas lideranças, nos apoiem em carta formal e pública, aprovando a nossa forma de administrar. E, por isso, eu tenho convicção que este grande volume de trabalho, de colaboradores, de lideranças da advocacia, nos dará esta oportunidade de estarmos à frente do sistema ordem na gestão e no projeto que agora se avizinha de 2022 a 2024. A chapa 11 é, sim, a melhor opção para a OAB de São Paulo, para o sistema ordem, porque nós não nos preocupamos com cargos e com vaidades pessoais. Nós nos preocupamos com princípios e bandeiras, nós somos comprometidos com uma administração democrática, nós respeitamos a advocacia independentemente do local onde ela se encontra, do seu sobrenome ou do tamanho da sua conta bancária. Todos que querem trabalhar vão encontrar espaço conosco. Por isso é que acreditamos que a chapa 11 é a melhor opção para o todo da advocacia e também pra nossa sociedade paulista.
