Publicidade
Justiça

STF determina abertura de inquérito contra Bia Kicis por racismo

Ministro Ricardo Lewandowski autorizou pedido de investigação feito pela PGR

Imagem da noticia STF determina abertura de inquérito contra Bia Kicis por racismo
STF determina abertura de inquérito contra Bia Kicis por racismo
• Atualizado em
Publicidade

O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para apurar eventual prática criminosa racista pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). O pedido de investigação, publicado nesta 4ª feira (17.nov), havia sido protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A pena, em caso de condenação, é de até cinco anos de reclusão e pagamento de multa. Segundo a petição, a congressista fez uma publicação de cunho racista em setembro de 2020, na qual foi feito "blackface" - quando se pinta o rosto com tinta preta, de forma satírica - para criticar o processo seletivo de um programa de trainee exclusivo para negros, à época, realizado pela empresa Magazine Luiza. 

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

Na publicação, são exibidas fotos do ex-juiz Sergio Moro e do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta com a pele pintada de preto. "Não está fácil para ninguém", diz a postagem, fazendo referência ao desemprego. 

A prática de "blackface" remete ao costume do século 19 de pintar atores brancos de preto, pois não era permitido aos negros atuar no teatro e no cinema. Tal ação é configurada como racista e discriminatória. 

"A mesma imagem depreciativa da população negra foi postada pela parlamentar no dia 25 de setembro de 2020, na rede social Facebook. A natureza dessas declarações implica, em tese, prática da infração penal prevista no § 2 do art. 20 da Lei n° 7,716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito ou discriminação", diz a PGR. 

"Os fatos narrados na manifestação do Parquet podem constituir ilícitos penais, devendo-se salientar que, embora de forma ainda embrionária, os autos possuem elementos indiciários aptos a embasar o início das investigações", decidiu Lewandowski.

Leia a íntegra da decisão:

Publicidade

Últimas Notícias

Publicidade