TSE marca para 3ª feira julgamento de ações contra chapa Bolsonaro-Mourão
Presidente e vice são acusados de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos de comunicação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima 3ª feira (26.out) o julgamento de duas ações de investigação judicial eleitoral que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. A data foi incluída na pauta de julgamento nesta 4ª feira (20.out).
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Ambas as ações foram protocoladas na Corte pela coligação Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), que apoiou o candidato Fernando Haddad para a presidência da República nas eleições de 2018. Elas acusam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice Hamilton Mourão, entre outras pessoas, de abuso de poder econômico e uso indevido dos veículos e meios de comunicação digital, por supostamente terem se beneficiado "diretamente da contratação de empresas de disparos de mensagens em massa, configurando condutas vedadas pela legislação eleitoral".
Segundo os advogados dos partidos, não seria "crível atribuir apenas à militância orgânica de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão a capacidade de produzir e disseminar com tamanha eficácia todas as notícias falsas editadas em detrimento da Coligação noticiante". O julgamento das ações no plenário do TSE está previsto para começar às 19h do dia 26. O relator é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão.
Nesta 3ª feira (19.out), o TSE começou a julgar um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos do deputado Fernando Francischini (PSL-PR), acusado de uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade. Três ministros votaram pelo deferimento do pedido até o momento. O julgamento vai ser referência para outros casos semelhantes.
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