Mariana Ferrer: Justiça mantém absolvição de empresário acusado de estupro
Entendimento de promotor é de que condições indicam que não houve intenção de estuprar
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, nesta 5ª feira (7.out) a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a promotora de eventos Mariana Ferrer. O caso ganhou repercurssão nacional após Ferrer divulgar em redes sociais que o empresário cometeu violência sexual em uma situação que teria sido armada em uma festa em Florianópolis, enquanto ela estava dopada.
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O Ministério Público de Santa Catarina pediu a absolvição de Aranha baseado no entendimento do promotor Thiago Carriço de Oliveira, de que não haveria maneira de saber se Ferrer estava em condições de dar seu consentimento à relação sexual, portanto não haveria dolo, a intenção de estuprar. A defesa de Ferrer entrou com pedido para a revisão da sentença em primeira instância.
Relembre o caso
Marina Ferrer acusa André Aranha de tê-la dopado e estuprado em uma festa no Café de La Musique de Florianópolis, em 2018, quando ela tinha 21 anos e dizia ser virgem. Aranha nega o crime e diz que Ferrer praticou sexo oral nele, de maneira consensual.
O exame de corpo de delito de Ferrer encontrou sêmen do empresário e sangue da vítima presentes e constatou que seu hímen havia sido rompido. O exame toxicológico não constatou consumo de álcool e drogas, mas a defesa da jovem diz que não foi descartada a possibilidade de uso de outras substâncias como ketamina.
O advogado de defesa, Claudio Gastão da Rosa Filho, atacou a jovem durante audiência do caso, em setembro de 2020, exibindo fotos das redes sociais da vítima, chamando-as de "ginecológicas" e disse que "jamais teria uma filha" do "nível" da jovem. "Também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você", disse na ocasião. À época, Aranha foi inocentado em primeiro instância, pela decisão do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC).
Em março, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Mariana Ferrer, que pune ofensa à vítima durante um julgamento, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos na audiência.
