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Justiça

"Democracia não sofreu abalo", diz Barroso sobre críticas a urnas

Presidente do TSE participou nesta 2ª de cerimônia de abertura do Ciclo de Transparência Democrática

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Barroso
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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso disse nesta 2ª feira (4.out) que a "democracia não sofreu abalo" diante dos recentes ataques às instituições democráticas. A declaração foi dada durante a inauguração do Ciclo de Transparência Democrática-Eleições 2022, que, entre as ações previstas, tem testes nas urnas eletrônicas, a um ano das eleições, programadas para 2 de outubro de 2022.

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A fala de Barroso veio em resposta a uma pergunta sobre as ações de proteção à democracia que o TSE vem adotando durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). "As decisões do Congresso e do Supremo foram cumpridas. Portanto, acho que a democracia não sofreu abalo", afirmou. Ele, porém, criticou os atos de 7 de Setembro, permeados por discursos antidemocráticos. "Democracia não é o regime que todo mundo apoia e apenas o regime em que as regras do jogo são respeitadas." 

No evento, Barroso também defendeu as urnas eletrônicas e pediu "eleições limpas, seguras e auditáveis". Questionado sobre a ausência de parlamentares bolsonaristas na solenidade, o presidente do TSE disparou: "A gente não seduz quem não quer ser seduzido", 

Código-fonte

O evento marcou o início da abertura do código-fonte dos sistemas eleitorais para conferência pela sociedade civil. Código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que ele funcione. A abertura para partidos é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral regularmente em anos eleitorais. A Resolução do TSE nº 23.603/2019, que normatiza a disponibilização dos códigos 12 meses antes das eleições, foi de relatoria do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, aprovada em 28 de setembro. 

Foram convidados para a cerimônia todos os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional e os 12 integrantes da Comissão de Transparência das Eleições. Além deles, autoridades eleitorais de entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Idea Internacional e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), que atuam como observadores em diversos pleitos na América.

O secretário de tecnologia da informação do TSE, Júlio Valente, discorreu sobre as etapas do processo eletrônico, o qual definiu como "seguro, transparente, auditável,inovador e célere". Além disso, o secretário reiterou a segurança das urnas eletrônicas brasileiras e criticou o voto impresso: "Processo com muita manipulação humana, falhas que se configuram em fraudes."  

Veja reportagem do SBT Brasil:

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