MPF processa União por atuação de Sérgio Moro na Lava Jato
Segundo procuradores da República, ex-juiz agiu de forma parcial e inquisitiva
Dois procuradores do Ministério Público Federal (MPF) protocolaram, na Justiça em Mossoró (RN), uma ação civil pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos que teriam sido causados pela Operação Lava Jato devido à atuação do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. A informação foi confirmada em comunicado emitido pelo MPF nesta 3ª feira (31.ago).
Segundo a ACP, enquanto conduzia a Lava Jato, Moro agiu de forma parcial e inquisitiva, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições para presidente da República de 2018. Para embasar a afirmação, o documento cita o fato de que, seis dias antes do primeiro turno naquele ano, o então juiz determinou a inclusão da delação premiada do ex-ministro-chefe da Casa Civil Antônio Palocci nos autos, mesmo sabendo que o prazo para juntar provas já havia terminado, e retirou o sigilo dela.
Ainda de acordo com a ação, no geral, pela forma como se desenvolveu em Curitiba, a operação teria influenciado inconstitucionalmente o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Além de ofender o regime democrático, dizem os autores, Moro teve um comportamento que revela "sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar".
A ACP está tramitando na 10ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Os procuradores pedem que, por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a União promova a educação cívica para a democracia, visando a evitar que agentes da Justiça contribuam para retrocessos constitucionais.
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