Justiça rejeita denúncia contra Allan dos Santos por ameaça a Barroso
Nas redes sociais, o blogueiro bolsonarista teria feito ameaças ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A Justiça Federal rejeitou, nesta 3ª feira (24.ago), a denúncia do Ministério Público contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que fez ameaças contra Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um vídeo de seu canal intitulado "Barroso é um miliciano digital", o jornalista faz ameaças ao ministro, que segundo o MP "superaram os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidaram a vítima com a promessa de mal injusto".
"Tira o digital, se você tem culhão! [...] Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! [...] E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você[...]", disse Allan dos Santos no vídeo que gerou a denúncia.
Em sua decisão de rejeitar a acusação, a juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal Criminal, entendeu que os ataques não configuraram uma ameaça real e estavam protegidos pela liberdade de expressão.
"Em uma democracia, todo indivíduo deve ter assegurado o direito de emitir suas opiniões sem receios ou medos, sobretudo aquelas causadoras de desconforto ao criticado.No presente caso, as grosserias do denunciado, conquanto reveladoras de um estado de ânimo acirrado, não consubstanciam ameaças sólidas muito menos traduzem-se em incitação a práticas de crime contra a suposta vítima", argumentou a magistrada.
Veja íntegra da decisão:
Juíza rejeita denúncia contra Allan dos Santos by Paulo Sabbadin on Scribd
