Senacon processa Tim por realização de propaganda enganosa de 5G
Leilão do 5G ainda não foi realizado; Vivo, Claro e Oi passam por averiguação preliminar
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou, nesta 2ª feira (9.ago), processo administrativo para apurar a possível conduta de publicidade enganosa em razão da utilização do termo "5G" em campanhas publicitárias da operadora Tim. As propagandas foram realizadas anteriormente ao leilão da frequência 5G pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Vivo, a Claro e a Oi estão passando por averiguação preliminar para apuração de possível conduta de publicidade enganosa do 5G. Segundo a Senacon, todas as operadoras foram notificadas e já se manifestaram. "Atualmente, as manifestações estão em análise pela equipe técnica e posteriormente será decidido pela instauração ou não de processo administrativo, caso a caso", destaca em nota a Senacon. Se a Tim for condenada, poderá ser aplicada multa, de até R$11 milhões, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.
No Brasil, segundo a Constituição, a radiofrequência é um bem público. Para ser utilizada, a Anatel vende para as empresas responsáveis pela telefonia do país, como a Vivo, a Claro, a Tim e a Oi. Essas companhias compram o direito ao uso das radiofrequências para prestar serviços de internet móvel, celular e agora do 5G.
De acordo com Carlos Manuel Baigorri, membro do conselho diretor da Anatel, no início de 2021, em 25 de fevereiro, os termos da licitação, configurada como a maior licitação de radiofrequência da história do Brasil, foram aprovados. "Este edital, hoje, está no Tribunal de Contas da União (TCU). A Anatel por lei tem que submeter os termos desta licitação pro TCU. O relator, o ministro Raimundo Carreiro, marcou para o próximo dia 18 a deliberação no âmbito do tribunal do edital", destaca.
A expectativa da Anatel é que esse edital seja realizado em agosto ou outubro, no mais tardar e traga investimentos na instalação de infraestrutura de telefonia móvel e rede 5G no Brasil. "É um edital que envolve obrigação de investimentos por parte das empresas que ganharem essas radiofrequências, que dá ordem de algumas dezenas de bilhões de reais que vão ser investidos no Brasil nos próximos anos, para levar a cobertura do 5G para todos os municípios brasileiros", ressalta Baigorri. De acordo com o conselheiro, muitas empresas não investem em instalação em algumas cidades menores, pois o retorno pode não ser alto e não vislumbram oportunidade de negócio.
De acordo com o edital, a previsão é que 60% dos municípios com menos de 30 mil habitantes estejam atendidos até dezembro de 2027, meta que sobe para 90% até dezembro de 2028 e 100% até dezembro de 2029.
