Google pode mostrar resultados que associam Ney Matogrosso a Kim Kataguiri
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso da empresa Google para desobrigá-la a excluir os resultados da busca do nome do cantor Ney Matogrosso que estejam associados às publicações do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Por unanimidade, a corte definiu que os provedores de pesquisa virtual não podem ser obrigados a eliminar os resultados de buscas. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a relatora do recurso da Google, embora seja reprovável a divulgação da imagem de alguém a posições políticas que discorda, o caso não revelou excepcionalidade.
No entanto, o STJ manteve parte da sentença anterior, que ordenou o Facebook a exclusão da imagem publicada pelo deputado na rede social, na qual os dois aparecem juntos e a legenda sugere que o artista teria sido favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"Não se ignoram os incômodos sociais e, mais ainda, o abalo moral que o recorrido possa ter enfrentado em virtude da divulgação de sua imagem associada a uma opinião política que não externou. Nada obstante, nos termos da determinação judicial exarada neste processo, a rede social Facebook procederá à exclusão das fotos, providência que certamente contribuirá para restringir o alcance e a disseminação das publicações", concluiu a ministra.
