STF forma maioria contra convocação de governadores pela CPI
Até o momento, 5 magistrados seguem Rosa Weber; para ministra, governadores não devem ser obrigados a depor
SBT News
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta 5ª feira (24.jun) contra a possibilidade de convocação de governadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Uma decisão da ministra Rosa Weber, que proibiu a convocação de governadores na Comissão, é discutida no plenário virtual do Supremo. Até o momento, outros cinco ministros votaram como a magistrada.
Com a medida, os governadores deixam de ser obrigados a depor na comissão. Mas ainda podem comparecer como convidados -- de forma opcional. Acompanharam o voto da relatora os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Ainda não foram registrados votos contra. Os magistrados podem se manifestar sobre o tema até as 23h59 de 6ª feira (25.jun).
Em maio, a Comissão aprovou a convocação de 9 governadores. Eles entraram com uma ação coletiva no STF contra a decisão. Entre os motivos apresentados por eles estavam a autonomia e separação dos três poderes poderes, além do pacto federativo.
Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber atendeu o pedido de que eles não poderiam ser obrigados a depor, mas pediu que os demais ministros votassem sobre o tema.
