Deputado Daniel Silveira é preso novamente por decisão do STF
Após 30 violações no monitoramento da tornozeleira eletrônica, Supremo acatou pedido da PGR
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso novamente no Rio de Janeiro nesta 5ª feira (24.jun). Após 30 violações na tornozeleira eletrônica do deputado durante período de prisão domiciliar, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prisão do parlamentar.
Entre as 30 violações da tornozeleira eletrônica, quatro são relacionadas ao rompimento da cinta/lacre e 22 são relacionadas à falta de bateria do dispositivo. De acordo com a decisão do Supremo, "a falta de funcionamento do equipamento esvazia o propósito do monitoramento eletrônico, pois acarreta a perda de comunicação com a central. A inobservância do dever de manter o equipamento com a carga, mesmo advertido, não se apresenta sustentável".
Os relatórios da PGR também indicaram que o deputado deixou de comparecer à central para o acompanhamento e manutenção do equipamento, sem apresentar justificativas. O relator da decisão do STF foi o ministro Alexandre de Moraes.
Veja a decisão na íntegra do Supremo:
